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Mercosul :: Atualidade

Aumenta o lobby pela aprovação no Brasil da adesão do país ao Mercosul /Raquel Ulhôa
(Valor Econômico - 03/09)

Em fase decisiva da tramitação no Senado do projeto de decreto legislativo que aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul, o setor empresarial e o governo brasileiro intensificam a pressão sobre os parlamentares para que aprovem o ingresso daquele país ao bloco.

O embaixador do Brasil na Venezuela, Antônio Simões, teve reuniões com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e outros senadores, para apresentar dados sobre as relações comerciais entre os dois países. E empreiteiras que têm obras na Venezuela têm enviado recados ao relator de que querem uma audiência.

Tasso Jereissati disse que considera desnecessária uma visita de um grupo de senadores à Venezuela, como sugeriu o prefeito de Maracaibo e ex-candidato a presidente daquele país, Manuel Rosales. Segundo o senador brasileiro, as informações já são conhecidas e o corpo diplomático brasileiro é competente para encaminhá-las ao Senado.

Portanto, diz ele, não é preciso haver verificação in loco da situação política da Venezuela, como sugeriu Rosales, que faz oposição ao governo do presidente Hugo Chávez.
Tasso não marcou reunião com as empresas, mas está preparando um calendário de audiências públicas para a discussão das questões técnicas que envolvem a adesão. Estão previstas as participações dos embaixadores Sérgio Amaral e Rubens Barbosa e o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores). O PSDB, que sempre manteve posição contrária por considerar que o governo de Hugo Chávez não cumpre a cláusula democrática do Mercosul, agora busca argumentos técnicos e não políticos para definir sua posição.

O senador tucano avalia se há possibilidade de o Senado aprovar a adesão com ressalvas ou metas a serem cumpridas pelo governo da Venezuela.

O embaixador do Brasil naquele país, em reuniões com os senadores, apresentou os interesses brasileiros na Venezuela. Exemplo: é com o vizinho o maior superávit da balança comercial do Brasil (US$ 4,6 bilhões em 2008, seguido da Argentina, cujo comércio é cinco vezes maior, mas o superávit ficou em US$ 4,3 bilhões). Simões disse que a adesão da Venezuela ao Mercosul favorece ainda mais essas relações comerciais e fortaleceria todo o bloco. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que seu partido tenha postura mais técnica e menos política no caso.

O protocolo de adesão, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006, concede de forma imediata os direitos de participação plena da Venezuela no Mercosul. Em até quatro anos a Venezuela deve adotar a nomenclatura do Mercosul e a Tarifa Externa Comum (TEC). Brasil e Argentina são obrigados a liberalizar todo o comércio para a Venezuela até janeiro de 2010, exceto os produtos considerados sensíveis, cujo prazo é 2014.

Os prazos são diferentes para os demais países. Um grupo de trabalho definirá cronograma de liberalização comercial entre as partes e as condições a serem negociadas com terceiros países para adesão da Venezuela aos acordos comerciais já assinados pela União Aduaneira.
A adesão da Venezuela já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pela comissão de parlamentares que representam o Brasil no Mercosul. Para o deputado dr. Rosinha (PT-PR), que foi relator na comissão de parlamentares brasileiros, a não aceitação da entrada da Venezuela seria um ato de desconsideração ao povo venezuelano.

O PSDB votou contra e, em voto em separado, o deputado Claudio Diaz (PSDB-RS) disse que a adesão da Venezuela seria preocupante por causa da postura antagônica e de enfrentamento do governo Chávez, o que dificultaria a implementação de uma política comercial pragmática pelo bloco.

Argentina vai propor mudança em regras do acordo automotivo / Raquel Landim
(Valor Econômico - 03/09)

A Argentina está pressionando o Brasil por mudanças no acordo automotivo, que permitam atrair investimentos e incentivar a produção de partes e peças.

O vizinho quer alterar as regras de nacionalização de veículos do Mercosul e garantir um percentual fixo de fornecimento para fábricas locais.

Pelo acordo atual, 60% das peças dos carros que circulam nos países do Mercosul sem pagar tarifa de importação devem ser produzidas no bloco, mas não há exigências em relação ao país. O assunto está em discussão no governo argentino, mas a tendência é um pleito de que 30% a 40% das peças "nacionais" sejam feitas naquele país.

A Argentina colocará o assunto em discussão na quarta-feira, quando empresários dos dois países se reúnem em Buenos Aires para discutir acordos de limitação das exportações brasileiras de alguns produtos, informou uma fonte do governo argentino. Entre os setores envolvidos, estão as autopeças. Fontes do setor privado e do governo do Brasil confirmaram o pleito dos argentinos.

O governo argentino argumenta que possui um déficit estrutural com o Brasil no setor automotivo, que chegou a US$ 2,7 bilhões em 2008, por conta do comércio de autopeças, responsável por 62% do total (US$ 1,7 bilhão). Em veículos, o resultado foi mais equilibrado com déficit de US$ 300 milhões. Embora a Argentina venda menos carros ao Brasil que o contrário, os modelos são mais caros.

As montadoras e as fabricantes de autopeças, com o apoio do governo brasileiro, são contra qualquer modificação nas regras do acordo automotivo, que foi renegociado em junho de 2008 e vigora até 2013. O argumento das empresas é que as vendas no mercado argentino não garantem escala suficiente para maior produção local de peças com os custos atuais.

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes dos Veículos Automotores (Anfavea), Jackson Schneider, disse que não recebeu "oficialmente" o pedido, mas ressalta que é complicado modificar um acordo negociado há poucos meses. "A Argentina atraiu muitos investimentos. Devemos manter esse ritmo de caminhada que está dando certo", disse.
Para uma fonte do governo brasileira, a demanda da Argentina é "irrealista". "É muito difícil atrair investimentos na crise. Se o mercado argentino já não justificava uma fábrica nova, imagine agora com queda maciça nas vendas de carros", disse. Na equipe da presidente Cristina Kirchner, a principal defensora da ideia é a ministra da Produção, Débora Giorgio.

Os empresários ressaltam que boa parte das autopeças vendidas para o sócio do Mercosul retorna ao Brasil, que absorve 60% dos veículos exportados pelos argentinos. Também existem dúvidas no setor privado se a Argentina cumpre as atuais regras de origem, já que o Brasil responde por 40% das autopeças importadas pelo país e o restante vem da Europa. Na Argentina, o mercado de reposição absorve apenas 10% das importações de autopeças.
A sugestão do Brasil é tentar resolver o problema com acordos de limitação de exportação em autopeças específicas, que sejam sensíveis para as indústrias argentinas. Três produtos estão em discussão: freios, embreagens e baterias. No último caso, um acordo de restrição de exportações está em vigor nos últimos anos e seria renovado.

O setor privado e o governo brasileiro dizem que o impacto da crise esvazia o argumento argentino, porque o comércio no setor automotivo agora caminha para o equilíbrio. O fluxo bilateral despencou nas duas mãos, mas as exportações brasileiras caíram mais. Em janeiro e fevereiro, as vendas do Brasil para a Argentina no setor automotivo recuaram 56%, enquanto as importações cederam 36%. Resultado: o saldo minguou de US$ 485 milhões no primeiro bimestre de 2008 (equivalente a 46% das exportações) para US$ 97 milhões (21% das exportações).

A mudança ocorreu porque o mercado argentino de veículos sofreu mais com a crise que o brasileiro. No vizinho, as vendas de carros caíram 35% no primeiro bimestre do ano em relação a igual período de 2008, enquanto, no Brasil, a baixa foi de 4,5%. É pior para a economia da Argentina, mas prejudica as exportações brasileiras.

O mercado interno de veículos do Brasil começou a se recuperar em fevereiro, graças à redução do IPI, o que ajuda a sustentar a produção das montadoras no Brasil e na Argentina, porque também beneficia as importações vindas do sócio do Mercosul. O governo argentino também concedeu benefícios fiscais para a venda de carros, mas não foi bem-sucedido.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, disse que "não tem segurança" se o pleito argentino no setor de autopeças será discutido nesta quarta-feira ou na próxima semana em Brasília. Ele ressaltou que o "flex" diferenciado foi feito para reduzir as assimetrias. Pelo "flex" atual, o Brasil poderia exportar US$ 1,95 para cada dólar que importa da Argentina. O limite argentino é maior: US$ 2,50.

Nunca existiu livre comércio de veículos e peças entre os dois sócios do Mercosul. Desde o início, o acordo automotivo regulou as trocas e foi seguidas vezes renovado, com diferentes mudanças. Segundo uma fonte do setor de autopeças, a garantia de conteúdo argentino, que a ministra Debora Giorgio tenta implantar agora, já esteve em vigor no passado.

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