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Mercosul :: Antecedentes

A República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai assinaram em 26 de março de 1991 o Tratado de Assunção, criando o Mercado Comum do Sul, MERCOSUL, que constitui o projeto internacional mais relevante com o qual estão comprometidos esses países.

Os quatro Estados Partes do MERCOSUL compartilham uma comunhão de valores que encontra expressão nas sociedades democráticas, pluralistas, defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, incluindo seu compromisso com a consolidação da democracia, a segurança jurídica, o combate à pobreza e o desenvolvimento econômico e social com eqüidade.

Com essa base fundamental de concordâncias, os sócios buscaram a ampliação das dimensões dos respectivos mercados nacionais, através da integração, a qual constitui uma condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social.

Assim, o objetivo primordial do Tratado de Assunção é a integração dos quatro Estados Partes, por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, do estabelecimento de uma tarifa externa comum e da adoção de uma política comercial comum, da coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e da harmonização de legislações nas áreas pertinentes, para alcançar o fortalecimento do processo de integração.

O MERCOSUL POLÍTICO
O MERCOSUL assenta as bases fundamentais sobre as quais se consolidam definitivamente as relações entre os países envolvidos no empreendimento. Representa, sobretudo, um Acordo Político, o mais importante alcançado na região. A partir deste Acordo, os conceitos de confiabilidade, harmonia, razoabilidade e previsibilidade passam a fazer parte da linguagem e da convivência política, econômica e social de nossas sociedades. A "rede de segurança política" do MERCOSUL gera as regras do jogo necessárias para que as interrelações econômicas e comerciais existentes sejam desenvolvidas plenamente.

O MERCOSUL é um elemento de estabilidade na região, pois, ao gerar uma trama de interesses e relações, aprofunda os vínculos tanto econômicos como políticos e neutraliza as tendências à fragmentação. Os responsáveis políticos, as burocracias estatais e os empresários possuem agora um âmbito de discussão, de múltiplas e complexas facetas, onde podem abordar e resolver assuntos de interesse comum. Isso certamente estimula uma maior racionalidade na tomada de decisões de todos os atores sociais.

A integração gera um nível de interdependência tal que o jogo de interesses cruzados leva, progressivamente, os atores públicos e privados a movimentar-se em um cenário político comum que excede às estruturas políticas nacionais. Com efeito, os avanços na construção do mercado comum implicaram necessariamente a conformação de um "espaço político comum" no qual vigora, implicitamente, uma "política MERCOSUL".

Neste contexto, os quatro Estados Partes do MERCOSUL, junto com a Bolívia e o Chile, constituíram o "Mecanismo de Consulta e Concertação Política" no qual se consentem posições comuns em matérias de alcance regional que superam os âmbitos estritamente econômico e comercial.

Assim, por ocasião da X Reunião do Conselho do Mercado Comum (São Luís, 25 de junho de 1996), foi assinada a "Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL", além do Protocolo de Adesão da Bolívia e do Chile, a Declaração, instrumento que traduz a plena vigência das instituições democráticas, condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do MERCOSUL.

Nessa mesma oportunidade, assinou-se uma Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile, reafirmando seu apoio aos legítimos direitos da República Argentina na disputa da soberania sobre a questão das Ilhas Malvinas.

Posteriormente, na Reunião do Conselho do Mercado Comum de julho de 1998, os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e das Repúblicas da Bolívia e do Chile, assinaram o "Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático", por meio do qual os seis países reconhecem que a vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento dos processos de integração e que toda alteração da ordem democrática constitui um obstáculo inaceitável para a continuidade do processo de integração regional.

Outrossim, na mesma oportunidade, subscreveu-se a "Declaração Política do MERCOSUL, Bolívia e Chile como zona de Paz", através da qual os seis países manifestaram que a paz constitui um elemento essencial para a continuidade e o desenvolvimento do processo de integração regional. Nesse sentido, os seis governos buscam, entre outros pontos, fortalecer os mecanismos de consulta e cooperação sobre temas de segurança e defesa existentes entre seus paises, em promover sua progressiva articulação e realizar esforços conjuntos nos foros pertinentes para avançar na consolidação de acordos internacionais orientados à consecução do objetivo do desarmamento nuclear e à não - proliferação em todos os seus aspectos.

UMA NOVA ETAPA
O MERCOSUL foi constituído como uma união aduaneira, fato que marcou mudanças fundamentais para as economias da região.

Em primeiro lugar, gera um compromisso muito importante entre os quatro países, o que se reflete em uma tendência natural ao disciplinamento conjunto das políticas econômicas nacionais, assegurando condutas previsíveis e não prejudiciais para os sócios;

Em segundo lugar, e estreitamente ligado ao mencionado no parágrafo anterior, existe uma tarifa externa comum. A necessidade de que eventuais modificações dos níveis de produção dos setores produtivos devam ser resolvidas de comum acordo entre as quatro partes impõe um novo estilo às políticas comerciais nacionais. Desse modo, estas devem ser menos discricionárias e mais coordenadas, o que proporciona um marco de maior previsibilidade e certeza para a tomada de decisões dos agentes econômicos;

Em terceiro lugar, é possível afirmar que a nova política comercial comum tende a fortalecer e reafirmar os processos de abertura e inserção nos mercados mundiais que atualmente vêm sendo realizados individualmente pelos quatro sócios. O MERCOSUL não foi criado como uma fortaleza com vocação de isolamento. Ao contrário, foi concebido como asseguramento da inserção de nossos países no mundo exterior;

Em quarto lugar, as empresas do mundo todo têm hoje o MERCOSUL em sua agenda estratégica; a união aduaneira representa um salto qualitativo decisivo para os agentes econômicos. A partir da consolidação do bloco, suas decisões de produção, investimento e comércio têm necessariamente como referência obrigatória o mercado ampliado do MERCOSUL;

Em quinto lugar, e a partir dos quatro elementos anteriormente enunciados - maior compromisso, certeza na estrutura tarifária, não isolamento dos fluxos de comércio internacional e salto qualitativo - consegue-se reduzir o risco para investir no MERCOSUL, fomentando assim novos investimentos de empresas regionais e estrangeiras que tentam aproveitar as vantagens e as atrações de um mercado ampliado.

A captação dos investimentos é um dos objetivos centrais do MERCOSUL. Num cenário internacional tão competitivo, onde os países se esforçam para proporcionar condições atraentes aos investidores, a formação de uma união aduaneira é uma "vantagem competitiva" fundamental, pois cria espaço muito propício para a atração de capitais. Apesar de todas as dificuldades derivadas do difícil cenário econômico internacional e dos inconvenientes resultantes dos processos de reestruturação das economias internas, o MERCOSUL tem sido um dos principais receptores mundiais de investimento estrangeiro direto.

Uma das grandes virtudes do MERCOSUL é ter conseguido que o processo de negociação fosse realizado sobre bases realistas, razoáveis e flexíveis. Ou seja, o grande mérito do MERCOSUL foi o de manter o processo integrador, adaptando, com flexibilidade, os instrumentos às realidades dos quatro países. O resultado é o MERCOSUL possível, dadas às características e capacidades das estruturas econômicas e políticas de cada um dos sócios.
Somente assim tornou-se possível alcançar a união aduaneira, cumprindo os prazos fixados no Tratado de Assunção. As negociações desenvolvidas durante os últimos anos e os acordos alcançados põem em evidência esta afirmação. Todos os países defenderam seus principais interesses e, ao mesmo tempo, precisaram levar em consideração os problemas e realidades dos demais sócios. Sem dúvida alguma, foi um exercício de negociação árduo, transparente e solidário.

Assim sendo, no ano 2000 os Estados Partes do MERCOSUL decidiram assumir uma nova etapa no processo de integração regional denominada "RELANÇAMENTO do MERCOSUL", tendo como objetivo fundamental reforçar a União Aduaneira tanto em nível intracomunitário como no relacionamento externo.

Neste âmbito, os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL reconhecem o papel central que desempenham a convergência e a coordenação macroeconômica para o sensível progresso do processo de integração. Desse modo, procura-se adotar políticas fiscais que assegurem a solvência fiscal e políticas monetárias que garantam a estabilidade de preços.

Outrossim, na agenda do relançamento do MERCOSUL, os Estados Partes decidiram dar prioridade ao tratamento das seguintes áreas temáticas, com o objetivo final de aprofundar o caminho em direção à conformação do MERCADO COMUM DO SUL:

• Acesso ao mercado;
• Agilização dos trâmites em fronteira (plena vigência do Programa de Assunção);
• Incentivos aos investimentos, à produção e à exportação, incluindo as Zonas Francas
  e a admissão temporária e outros regimes especiais;
• Tarifa Externa Comum;
  Defesa Comercial e Defesa da Concorrência;
• Solução de controvérsias;
• Incorporação da normativa MERCOSUL;
• Fortalecimento institucional do MERCOSUL e
• Relações externas.

Avançou-se em vários destes temas, como por exemplo, o Protocolo de Olivos, voltado para a Solução de Controvérsias, o que demonstra a vontade dos Estados Partes de continuar a consolidação e aprofundamento do MERCOSUL.

http://www.mercosur.int/msweb/portal%20intermediario/pt/index.htm

ANTECEDENTES

ESTRUTURA

SÓCIOS

ATUALIDADE

SÍMBOLO