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O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) é um processo de integração econômica entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai constituído em 26 de março de 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção. Evoluiu a partir do programa de aproximação econômica entre Brasil e Argentina de meados dos anos 80, o Tratado de Iguaçu, precursor do Mercosul, e tem dois grandes pilares: a democratização política e a liberalização econômico-comercial.

Os processos de integração classificam-se em diversos tipos, segundo o grau de profundidade dos vínculos que se criam entre os países envolvidos. Temos primeiro a chamada Zona de Preferência Tarifária, que assegura níveis tarifários preferenciais para o conjunto de países que pertencem à Zona. Um segundo modelo é a Zona de Livre Comércio (ZLC), que consiste na eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre o comércio entre dois ou mais países.

Em terceiro há a União Aduaneira, que é uma ZLC dotada também de uma Tarifa Externa Comum, ou seja, um único conjunto de tarifas para as importações provenientes de países não-pertencentes ao bloco. O quarto tipo de integração é o Mercado Comum, em que circulam livremente não só bens, mas também serviços e os fatores de produção - capitais e mão-de-obra. O Mercado Comum pressupõe ainda a coordenação de políticas macroeconômicas.
Dentro da classificação acima, o MERCOSUL é, desde 1º de janeiro de 1995, uma União Aduaneira. Ou melhor, é um projeto de construção de um Mercado Comum cuja execução se encontra na fase de União Aduaneira.

Os objetivos primordiais do MERCOSUL são:

1. Eliminação das barreiras tarifárias e não-tarifárias no comércio entre os países membros;
2. Adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
3. Coordenação de políticas macroeconômicas;
4. Livre comércio de serviços;
5. Livre circulação de mão-de-obra, e
6. Livre circulação de capitais.

Segundo o Protocolo de Ouro Preto, de 17 de dezembro de 1994, a estrutura institucional básica do MERCOSUL é constituída por:

1. Conselho do Mercado Comum (CMC) - instância decisória máxima, composto pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia ou seus equivalentes dos Estados Partes. A Presidência do CMC será exercida por votação dos Estados Partes, em ordem alfabética, por um período de 6 meses
2. Grupo Mercado Comum - principal órgão negociador e executivo do MERCOSUL - Implementa medidas concretas para a integração;
3. Comissão de Comércio - órgão técnico encarregado de administrar os instrumentos da política comercial comum (verificar sua correta aplicação, propor ajustes examinar pleitos nacionais relacionados a casos comerciais específicos);
4. Comissão Parlamentar Conjunta - composta por 16 parlamentares de cada país, tem a função de buscar acelerar os procedimentos legislativos necessários para a entrada em vigor, em cada país, das normas do MERCOSUL e auxiliar o processo de harmonização de legislações, e
5. Foro Consultivo Econômico e Social - reúne representantes empresariais e sindicais, bem como entidades da sociedade civil, para discussão de temas vinculados ao MERCOSUL e formulação de propostas específicas.

Há, ainda, órgãos temáticos no MERCOSUL, como as Reuniões de Ministros de áreas específicas, os Subgrupos de Trabalho e os Grupos ad hoc de assessoria técnica ao GMC, e o Comitê de Cooperação Técnica.

O Protocolo de Ouro Preto também dotou o MERCOSUL de personalidade jurídica internacional, habilitando o CMC a firmar acordos com outros países em nome do MERCOSUL, o que já foi feito com o Chile, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela e com a União Européia.

O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, adotado em 1991 pelo Protocolo de Brasília, permite julgar alegações de incumprimento das normas do MERCOSUL feitas por um Governo contra outro Governo, ou por um agente privado, que acionará seu Governo o qual por sua vez levará o caso ao Governo do país objeto da reclamação - se considerar a demanda justificada.

ANTECEDENTES

ESTRUTURA

SÓCIOS

ATUALIDADE

SÍMBOLO