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AGENDA - Brasil vai à OMC contra subsídio ao açúcar europeu / Jamil Chade
UE descumpre acordo e autoriza seus produtores a exportar 500 mil toneladas acima do teto permitido.
O Brasil levou as vendas de açúcar da Europa à Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty, ao lado de Tailândia e Austrália, pediu a inclusão do tema na agenda. A exportação europeia será discutida no dia 18 de fevereiro, em Genebra.
O Brasil denuncia a Europa por exportar açúcar subsidiado ilegalmente, mas a decisão de levar o caso à OMC ainda não significa a abertura de uma disputa jurídica. Por enquanto, o Itamaraty pedirá explicações aos europeus.
Bruxelas anunciou semana passada que autorizaria seus produtores a exportar 500 mil toneladas adicionais de açúcar em 2010, acima do teto permitido em acordo na OMC.
Produtores europeus alertam que, se o volume não for exportado, simplesmente teriam de estocar por um tempo indeterminado. Na Bélgica, 10% da colheita está estocada.
O Brasil acredita que a medida é ilegal e quer sua retirada imediata. Ha três anos, a UE foi derrotada nos tribunais da OMC depois que o País abriu uma queixa contra os subsídios dados aos produtores de açúcar. A Europa ficou proibida de exportar açúcar subsidiado acima de 1,27 milhão de toneladas.
Agora, com os preços do produto em alta, a União Europeia quer garantir sua parcela de lucro. Bruxelas disse que não se tratava de uma medida constante e que seria uma resposta à "situação excepcional no mercado mundial de açúcar".
Segundo representantes dos governos da União Europeia , o consumo está superando a produção mundial, que foi afetada pela queda na safra brasileira em 2009 e por problemas na Índia. A cotação do açúcar dobrou em um ano.
A avaliação do Brasil é que, ao permitir uma exportação acima do teto, a UE viola a determinação da OMC e despeja no mercado uma quantidade importante de açúcar subsidiado.
A UE já tem sua resposta pronta: o açúcar exportado fora da quota não é subsidiado. Mas a avaliação do Brasil é de que não existe açúcar na Europa sem subsídio.
O Brasil não terá uma vitória assegurada se o caso for levado aos tribunais. Com os preços recorde do açúcar, é difícil provar que existe subsídio. O Itamaraty, porém, quer mostrar aos europeus de que não aceitará a violação das regras.
Fonte: O Estado de São Paulo (8/2/2010)
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