LICENCIAMENTO NÃO AUTOMÁTICO - Argentina descarta flexibilizar importações / Daniel Rittner
Relações externas: Mecanismo de licenciamento não automático para produto brasileiro será mantido este ano.

     O governo argentino descarta eliminar, neste ano, o mecanismo de licenciamento não automático à importação de produtos brasileiros. A informação foi dada ao Valor por um ministro com livre trânsito na Casa Rosada e que se reunirá a partir de hoje com uma delegação brasileira para mais uma rodada de discussões para destravar o comércio bilateral. Segundo esse ministro, o cenário de recuperação da crise econômica ainda não está suficientemente claro. Mesmo com a expectativa de retomada do crescimento, a Argentina continua com índice de desemprego superior a 20%, comentou o auxiliar da presidente Cristina Kirchner. "Não vamos abrir mão das nossas políticas."

      Os ministros Guido Mantega (Fazenda), Celso Amorim (Relações Exteriores) e Miguel Jorge (Desenvolvimento) se reúnem com seus homólogos argentinos, hoje e amanhã, na tentativa de reduzir os obstáculos no comércio entre os dois países. As licenças não automáticas - aplicadas pela Argentina desde o início do ano passado e pelo Brasil, em resposta ao vizinho, desde outubro - estarão no centro da agenda. Mas também será discutido o cronograma de desembolsos do BNDES, comprometidos com o financiamento, sobretudo, de obras de empreiteiras brasileiras na Argentina.

      De acordo com a embaixada do Brasil em Buenos Aires, o banco aprovou financiamentos no valor total de US$ 4 bilhões, entre 2003 e 2009. Metade disso foi efetivamente desembolsado para obras que estão em plena execução. É o caso da ampliação dos gasodutos TGN e TGS, além do projeto de saneamento de Tigre, ambos tocados pela Odebrecht. No entanto, há pouco mais de US$ 2 bilhões em financiamentos aprovados, mas cujo desembolso ainda não feito.

      Segundo fontes diplomáticas, o governo brasileiro quer saber se todos os projetos serão realmente concretizados, já que parte deles está em estado letárgico - por atrasos causados pela crise econômica ou problemas com as licitações. Por isso, a ideia é aproveitar a reunião de hoje e amanhã para fazer uma espécie de "pente-fino" nos financiamentos, acelerando os desembolsos ou eventualmente retirando-os da carteira.

      Entre esses projetos estão um conjunto de aquedutos na Província de Santa Fé, tocado pela construtora OAS, a compra de 20 aeronaves da Embraer pela Aerolíneas Argentinas e a aquisição de uma caldeira a vapor, fabricada pela Semartec, de US$ 16,4 milhões.

      Procurado pela reportagem, o BNDES informou que os financiamentos estão com "absoluta normalidade em relação ao trâmite", mas aguarda-se uma definição de prioridades para dar prosseguimento aos desembolsos. O banco fez questão de esclarecer, entretanto, que o "pente-fino" não tem como objetivo cancelar os financiamentos e nem faltam recursos para novos projetos no Brasil, diante do aquecimento da economia.

      Apesar da agenda cheia, o foco continuará nas licenças não automáticas de importação. O governo brasileiro chega à reunião - a primeira após o encontro entre Cristina e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro, quando a tensão por causa das barreiras protecionistas havia chegado ao ponto mais alto - com o pedido de que haja remoção de algumas licenças.

      Como moeda de troca, o Ministério do Desenvolvimento se dispõe a retirar do sistema de licenciamento uma leva de produtos argentinos, como alho e frutas. Para isso, no entanto, pretende arrancar um aceno de que a Argentina também diminuirá suas barreiras. O Valor apurou que podem cair as licenças não automáticas para produtos específicos, como pneus, mas as boas notícias serão "pontuais".

      O grande compromisso argentino será manter a entrega das licenças no prazo máximo de 60 dias, conforme estipulam as regras do comércio internacional, sem os atrasos que vinham ocorrendo até outubro do ano passado. Por outro lado, o governo argentino está sendo pressionando pela indústria a renovar os acordos "voluntários" de restrição às exportações brasileiros. Esses acordos, firmados pelo setor privado para evitar medidas protecionistas, atingiram setores como calçados e têxteis e duram até o fim de 2010.

      O embaixador argentino Alfredo Chiaradía, secretário de Comércio e Relações Econômicas Internacionais da chancelaria, minimizou os conflitos e viu um esfriamento da tensão. "Saímos das manchetes dos jornais", comentou. Ao anunciar a agenda das reuniões, Chiaradía disse que os dois países tratarão do intercâmbio de energia elétrica, explorarão formas de intensificar o sistema de pagamento das importações em moeda local e discutirão a retomada das negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. "Queremos chegar a maio com avanços substantivos", disse o embaixador, referindo-se à próxima reunião dos dois blocos.

Fonte: Valor Econômico (4/2/2010)