Aspectos Gerais
Situado na América do Norte, o território mexicano é formado por desertos ao norte e florestas tropicais ao sul. A capital, Cidade do México, é uma das regiões metropolitanas mais populosas do mundo. O país faz fronteiras, ao norte, com os Estados Unidos e a sudeste, com a Guatemala e Belize, a leste com o Canal de Yucatán e Golfo do México, e a oeste com o Oceano Atlântico. Sua capital é a Cidade do México (Distrito Federal), localizada na região central do país. A origem do país remonta às civilizações pré-colombianas dos maias e dos astecas.

Após a integração ao Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), o México reergueu sua economia. O motor do "milagre" são as chamadas maquiladoras – montadoras norte-americanas que cruzam a fronteira em busca de custos menores e mandam a maior parte da produção de volta aos Estados Unidos (EUA). Nos últimos anos, porém, o desaquecimento da economia norte-americana gera tendência recessiva no México e o governo busca novos parceiros comerciais.

Aspectos econômicos
O México tem uma economia de mercado livre que recentemente entrou na classe dos trilhões de dólares. Possui um mistura de modernidade com uma indústria antiga e agricultura, dominada pelo setor privado. A recente administração tem expandido a competição em portos, ferrovias, telecomunicações, geração de energia, distribuição de gás natural e aeroportos. A relação com os EUA e Canadá triplicaram desde a implementação do NAFTA em 1994. O México tem 12 acordos de livre comércio com mais de 40 países incluindo, Guatemala, Honduras, El Salvador, a Área de Livre Comércio Européia e Japão, colocando mais de 90% dos negócios nos acordos de livre comércio.

Há necessidade de melhoria da infra-estrutura, modernização  do sistema de taxas e leis do trabalho, e da necessidade de permitir investimento privado no setor de energia. Existem desafios para impulsionar o crescimento da economia, reduzir a pobreza e melhorar a competitividade internacional do México.

População
A população mexicana estimada, em 2007, é da ordem de 108 milhões de habitantes, com expectativa de vida média de 75 anos. Cerca de 48% da população são homens e 51% mulheres. O México é um país constituído basicamente por jovens, sendo a idade média da população mexicana de apenas 25.3 anos.
O crescimento médio da população, estimado em 2006, foi de 1,16% ao ano. Essa tendência, se continuada, em 2025 posicionará o México entre os países mais populosos do mundo.
Verifica-se notável movimento migratório das pequenas comunidades rurais para zonas urbanas. Os principais fluxos migratórios têm como destino os grandes centros urbanos do país, principalmente, a Cidade do México, Guadalajara e Monterrey. Mais recentemente, a indústria “maquiladora” tem gerado novos pólos como Tijuana e Ciudad Juárez, além do pólo turístico de Cancún.

Grupos étnicos, idioma e religião
Os principais grupos étnicos são: mestiço (indígena-espanhol) 60%, indígena 30%, caucasiano 9%, outros 1%. O idioma oficial é o espanhol, mas existe grande número de línguas indígenas, sendo 15 consideradas relevantes.
Aproximadamente 89% da população são de religião católica, seguida por protestantes com 6%, e outras religiões com 5%.

Moeda
A moeda mexicana – o peso – é livremente conversível nas principais moedas internacionais, de acordo com cotação pública diária. O câmbio de moeda pode ser feito em casas de câmbio e bancos em todo o país. Não são necessários trâmites especiais para operações de pequeno porte. Em operações envolvendo montantes superiores a US$ 10.000,00 é necessária a identificação. Esse total deve ser declarado nas alfândegas caso seja levado em espécie pelo viajante.

Comércio Exterior
O comércio exterior mexicano tem sofrido mudanças significativas desde o período de substituição de importações, modelo que prevaleceu até 1986. O ponto de partida ocorreu com a adesão do país ao NAFTA, propiciando estímulo substantivo ao comércio exterior do país. Durante a década de 1990, o México foi o país que registrou a maior taxa de crescimento das exportações, superior, inclusive, ao dos tigres asiáticos. Deixou de ser somente um país exportador de petróleo para transformar-se num dos principais participantes da economia globalizada. É o segundo maior parceiro comercial dos Estados Unidos, atrás apenas do Canadá. O país possui o maior comércio exterior no âmbito da ALADI.

Composição do comércio exterior
A composição do comércio exterior mexicano tem evoluído de forma notável, passando de plataforma de produtos básicos para produtos de maior valor agregado e conteúdo tecnológico. Apesar do inegável sucesso exportador do México, as exportações mexicanas estão concentradas relativamente em poucas empresas, principalmente, de origem multinacional, como é o caso do setor automotivo (Ford, VW,GM, Chrysler, entre outras); informática (IBM, HP); farmacêuticos (Pfizer, BMS), comunicações (Motorola).Algumas empresas de capital mexicano destacam-se no comércio exterior: Petroleos Mexicanos, Jugos del Valle (sucos e refrescos), Grupo Modelo (bebidas), Grupo Bimbo (panificadora),
Grupo Herdez (alimentos), Grupo Vitro (vidro e embalagem), Grupo México e Grupo Cemex (produtos industriais e para construção).
 
As exportações brasileiras para o México em 2006, foram compostas basicamente por produtos manufaturados, sendo que, entre as maiores exportações realizadas pelo Brasil para o México os que mais se destacaram foram automóveis, acessórios para automóveis e tratores e motores.

No gráfico abaixo, podemos verificar os principais produtos importados pelo Brasil do México no período de 2006.

Dentre os estados que mais relacionaram-se com Portugal no período 2006 estão São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas e Paraná , como podemos observar nos gráficos abaixo.

 

Alguns dos  países que constam na pauta de exportação e importação do México são:

 

 

Sistema e estrutura tarifária
O sistema tarifário do México obedece as regras da OMC. Da mesma forma que o Brasil, utiliza o Sistema Harmonizado para fins de aplicação de tarifas de importação, bem como outras medidas comerciais. O território mexicano é dividido, para efeitos fiscais, em dois: zona fronteiriça e o resto do país. A lei delimita faixa de 20 km ao longo das fronteiras norte, com os Estados Unidos, e sul, com Guatemala e Belize, com tratamento fiscal diferenciado.

O sistema mexicano de classificação de mercadorias é definido pela “Tarifa de Impuesto General de Importación y Exportación” (TIGIE), baseada no Sistema Harmonizado (SH) de classificação de mercadorias. A nomenclatura é a base para imposição de tarifas de importação e compilação de estatísticas de comércio exterior. Recomenda-se particular atenção na determinação correta da classificação alfandegária das mercadorias no ato de exportação para o México. Como regra básica, exportadores e importadores devem consultar as autoridades alfandegárias sobre a classificação das mercadorias objeto da operação comercial, principalmente se há possibilidade de classificar o item em mais de uma posição alfandegária.

Imposto Geral de Importação
No México, o principal imposto de importação é o “Impuesto General de Importación” – tarifa ad valorem, determinada pela aplicação de taxa percentual sobre o valor do produto, correspondente à posição tarifária da mercadoria, conforme determinado pela “Ley del Impuesto General de Importación y Exportación” e pela “Tabla de Desgravación de México”.

Isenções e Reduções
Certos produtos estão isentos de cobrança de impostos de importação, incluindo as bagagens dos passageiros e residentes nas regiões de fronteira, mudanças de imigrantes ou repatriados, doações, material didático recebido por estudantes, objetos postais considerados pelos convênios internacionais como correspondência, amostras e mostruários, que por suas condições não têm valor comercial. Também estão livres  de impostos os caixões e urnas funerárias que contenham cadáveres ou seus restos.  Existem casos específicos em que insumos e produtos podem obter tratamento tarifário preferencial, independentemente de existir acordo de livre comércio:

1. Programas setoriais (PROSEC) de apoio aos setores exportadores;
2. Importações realizadas por instituições de assistência privada (IAP). Em particular, os PROSEC conferem importantes benefícios às empresas exportadoras mexicanas. Permitem a importação de insumos e bens intermediários isentos de tarifas, desde que sejam incorporados em produtos de exportação. Esses programas complementam e expandem os dispositivos do regime “maquilador”.

Direito de Armazenagem
A armazenagem de mercadorias destinadas à importação é gratuita nos dois primeiros dias, no caso de transporte aéreo e terrestre. Para transporte marítimo, o prazo é de cinco dias, devendo ser pagos apenas os custos dos serviços de movimento e custódia das mercadorias. Os referidos prazos são contabilizados a partir do dia de entrada da mercadoria no depósito e do dia de recebimento de comunicação de entrada em depósito das mercadorias, respectivamente.

Regulamento de Importação
A política geral de importações mexicanas é liberal. Há poucos produtos de importação proibida ou sujeitos a autorizações especiais. É o caso de produtos sob o controle do Estado, ou que, de alguma forma, podem ameaçar a soberania, a saúde ou outras atividades específicas.

Importações Incentivadas
O México não incentiva diretamente a importação de nenhum produto. Porém, determinados insumos industriais não produzidos localmente, assim como alguns bens de capital necessários para o crescimento econômico do país, recebem tratamento alfandegário mais favorável.

Salvaguardas e Sobretaxas
De acordo com a OMC, o número de sistemas diferentes de contingenciamento alfandegário aumenta a complexidade do regime de importação do México. O México aplica medidas de controle alfandegário a vários produtos agropecuários, bem como a países específicos. Em casos especiais, determinados produtos podem ter a tarifa NMF reduzida temporariamente, com a finalidade de garantir o abastecimento nacional.

Outras eventuais medidas restritivas
Com o objetivo de detectar atividades de fraude, a “Administración General de Aduanas” do México fiscaliza setores específicos de alto risco, como carnes e produtos derivados de bovino e de frango, brinquedos, madeira (triplay), lápis, calçados, cerveja, vinhos e licores, cigarros, têxteis, bicicletas, aço, frutas, etc. As câmaras de comércio e as associações de indústria têm solicitado o controle específico de determinados produtos, derivado do prejuízo potencial que podem causar à indústria doméstica. Os contribuintes mexicanos inscritos na relação de importadores, que introduzem no país mercadorias dos setores mencionados acima, estão sujeitos, adicionalmente, à inscrição na relação de importadores específicos.

Normas Oficiais Mexicanas (NOMs)
Todos os produtos, processos, métodos, instalações, serviços ou atividades comercializados no México, produzidos localmente ou importados, tem a obrigação de cumprir com determinadas normas técnicas – Normas Oficiais Mexicanas (NOMs) – com o propósito estabelecer a terminologia, classificação, características, qualidades, medidas, especificações técnicas, amostra e métodos de prova. As NOMs estabelecem regulamentos no caso de risco para a segurança das pessoas ou à saúde humana, animal ou vegetal, e meio-ambiente em geral.
Para ingressar no México, toda mercadoria sujeita ao cumprimento das NOMs precisa contar com certificado ou autorização do órgão competente ou instituição estrangeira habilitada por órgão competente. O descumprimento das NOMs é sancionado em conformidade com a Lei “Ley Aduanera”. A multa será de 2% a 10% do valor comercial da mercadoria no caso de omissão ou inexatidão de dados relativos ao cumprimento das NOMs.

Embalagem
As disposições sobre embalagem e etiquetagem estão contidas em diferentes NOMs, de acordo com a natureza do produto. Pela extensão de sua aplicação, a mais importante é a NOM-050-SCFI-1994, aplicada para a maioria dos produtos. Essa Norma tem por objetivo estabelecer a informação comercial que deve conter os produtos de fabricação nacional ou estrangeira, destinados ao consumidor no território nacional. A norma se aplica a:

1. produtos que estejam sujeitos a disposições de informação comercial, contidas em NOMs específicas ou em alguma outro regulamento vigente;
2. produtos a granel;
3. animais vivos;
4. livros, revistas, fascículos e publicações constantes em qualquer apresentação, incluindo discos magnéticos e compactos, fitas e artigos análogos;
5. outros produtos que determine a autoridade competente, conforme suas atribuições.

Canais de distribuição
A principal característica do mercado mexicano é a forte concentração da população e da produção, em 3 pólos econômicos: Zona Metropolitana da Cidade do México, Zona Metropolitana de Guadalajara e Zona Metropolitana de Monterrey. Essas três áreas são abastecidas por uma ampla gama de produtos, uma vez que contam com regiões agropecuárias e industriais, e contam com infra-estrutura rodoviária e ferroviária.

Negociações e contratos de importação
O México tem esquemas e mecanismos de negociação, formais e informais, que devem ser verificados para minimizar o risco, fazer negócios rentáveis, estáveis e de crescimento a longo prazo. Alguns dos aspectos principais que devem ser considerados (não limitativos, já que isso dependerá do tipo de empresa, da personalidade da contraparte e das condições específicas do setor em pauta, entre outras coisas):

• Idioma: o exportador terá que ser cortês com o seu cliente ou representante em potencial, usando preferentemente o idioma espanhol. Embora o espanhol seja semelhante ao português, há diferenças importantes, principalmente no que respeita a termos técnicos e legais. Cabe, portanto, realizar revisão criteriosa de documentos legais, sobretudo contratos, para evitar surpresas com expressões que são semelhantes, mas que não significam a mesma coisa;

• Comunicação: Além do telefone, utiliza-se muito o correio eletrônico, uma vez que minimiza as despesas e permite transferir quase qualquer tipo de documento em tempo curto. Documentos formais como faturas, certificados de origem, contratos originais, etc. devem ser enviados por correio expresso;

• Termos de pagamento: Esse é um dos pontos críticos de qualquer relação comercial. No México, recomenda-se atenção especial nesse tema em pontos como: termos contratuais, lugar de entrega e característica da mercadoria. Os meios mais usados entre o México e o Brasil são os FOB em porto. A moeda utilizada para as operações geralmente é o dólar norte-americano. O método de pagamento recomendado é via carta de crédito irrevogável, confirmada, preferentemente à vista, nas primeiras operações.
  
  É importante para o exportador brasileiro estar ciente que as despesas de abertura de carta de crédito e as taxas e comissões cobradas pelos bancos no México são altas, o que leva o importador a negociar essas despesas. Por esse motivo, é comum realizar pagamentos adiantados, com possível desconto por pagamento rápido, ou um adiantamento de 50% com pagamento do balanço por ocasião da entrega de documentos, via cobrança bancária. Sugere-se não outorgar créditos abertos, a menos que sejam empresas mexicanas ou multinacionais com excelente reputação financeira. Cumpre sempre checar a solidez da empresa importadora por uma empresa especializada em análise de crédito ou pelo Banco do Brasil no México.

• Preço: É ponto central numa negociação. Antes de definir preços, políticas de vendas e descontos, é importante realizar avaliação do mercado de maneira independente, com seu representante ou cliente. Para que se possa fazer uma análise prévia da estratégia que deverá seguir, considere-se os custos do exportador e do cliente.

Consultoria de Mercado
É recomendável, antes de realizar viagem de negócios ao México ou estabelecer o país como mercado objetivo, seja feita avaliação criteriosa para determinar com maior precisão o potencial do mercado, o tempo que vai levar para desenvolvê-lo e os recursos requeridos. A consulta pelo menos alguma das seguintes entidades pode ser útil:

• Secom da Embaixada do Brasil no México;
• Federações de Indústria locais;
• Banco do Brasil;
• Sebrae ou Apex locais;
• Associações às quais pertença no Brasil;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Camebra. 

Como negociar com os mexicanos

• Os executivos mexicanos são em geral muito bem preparados . Nas reuniões de negócio o executivo deve-se mostrar muito paciente, evitando demonstrar raiva se encontrar atrasos ou interrupções. Há muita formalidade nos contatos;
• Recomenda-se usar roupas de cores mais discreta e sem maiores exageros;
• Os mexicanos são muito expressivos e são considerados mais abertos que os americanos;
• Não estranhe se, marcada uma determinada hora para uma reunião, o seu interlocutor aparecer com muita antecipação;
• Em público, os homens não devem ficar em pé com a mão nos bolsos. Se ficar em pé com as mãos nas cadeiras, isso é sinal de hostilidade ou provocação;
• O aperto de mãos suave é o cumprimento entre homens e mulheres no México. Os homens devem aguardar que a mulher lhe estenda a mão;
• O cartão de visita é uma ferramenta indispensável e respeitada;
• Nas reuniões de negócios, o tema substantivo não é abordado imediatamente. É essencial investir um tempo para cultivar o relacionamento pessoal sólido e, inclusive, uma relação de amizade;
• Não é raro que o seu interlocutor interrompa a reunião para tratar de outros assuntos de negócios com um visitante inesperado;
• Os mexicanos gostam de barganhar. A proposta inicial deve deixar espaço para concessões posteriores;
• Os mexicanos são expressivos na comunicação verbal. Vozes elevadas não devem ser consideradas como ataques pessoais;
• Os intervalos podem demorar três horas, mas os negócios são abordados com freqüência nesse período;

A logística e a distribuição de produtos no México
Boa estrutura de aduanas, armazéns e serviços atraem os exportadores
O sistema de distribuição e logística mexicano, conta com boa estrutura de aduanas, armazéns e serviços. Existe uma grande quantidade de armazéns alfandegados (almacenes fiscales), onde as mercadorias ficam estocadas e fracionadas, sendo o pagamento dos impostos feitos de acordo com a sua liberação. Os custos imediatos referentes aos depósitos aduaneiros são fretes internos e despesas alfandegárias. O seguro é necessário sempre, do porto brasileiro até o armazém mexicano.
O custo de um depósito aduaneiro situa-se na faixa de 300 a 400 dólares mensais. A Câmara México-Brasil recomenda alguns armazéns fiscais: o Almacenadora Centro Occidente, o Almacenes de Deposito Ocejo e o Logyx e Almacenadora Accel.

Quanto ao frete marítimo, é vantajoso contratar serviços no Brasil, pois o mexicano é mais caro. O frete de um container de 20 contratado no Brasil custa de mil a mil e 200 dólares, ao passo que no México, o custo é de mil e 800 dólares. O custo de um container de 40 pode variar de mil e 800 a dois mil e 500 dólares.
Nos fretes locais, os portos mais atrativos em custos são os de Vera Cruz e Tampico. Os custos médios de fretes internos em relação a estes portos são os seguintes:
Vera Cruz até a Cidade do México (container de 20 a 40) US$ 650
Vera Cruz até León/Guadalajara (container de 20 a 40) US$ 850

O custo médio do agente aduaneiro situa-se na faixa de 3 a 5% do custo CIF (FOB + Seguro + Frete). A segurança no México é extremamente necessária. Estima-se que 6% das cargas de couro wet blue são roubadas. O custo da segurança varia de US$ 200 a US$ 300 por container, e inclui guardas e batedores.

As principais linhas marítimas que operam a rota Brasil/México são: Libra (Brasil), TMM (México) e Ivaran Lines (México).
No que se refere a financiamento e estímulos ao comércio exterior, praticamente não existem políticas econômicas de corte vertical no México, mas programas horizontais de apoio ao investimento e às exportações em geral. Embora o investimento seja estimulado pelo governo, o financiamento de importações de bens de capital não +e estimulado, a não ser qunado a produção a ser gerada pelo equipamento, ou componente, destine-se à exportação. Nestes casos, de draw back, existe uma linha de financiamento favorecido no Bancomext, o qual destina recursos em abundância e a taxas favorecidas para a exportação.

No México existem dois Eximbanks, voltados exclusivamente para o comércio exterior. A instituição mais representativa é o Bancomext, que atua no mercado há mais de 30 anos, e investiu em 1998 em financiamento e promoção de exportação, cerca de 500 milhões de dólares. A estrutura mexicana é bem mais especializada e concentrada do que a do Brasil, cujas ações de promoção e de apoio em geral estão pulverizadas entre vários órgãos e entidades como Banco do Brasil (PROEX), CAMEX, APEX, SEBRAE, BNDES e outros.

(America Consultoria e Projetos Internacionais)

Endereços úteis
Embaixada do Brasil no México
Lope de Armendáriz n°130 Lomas Virreyes
Telefone: (5255) 5201-4531
Fax: (5255) 5520-4929
Site : www.brasil.org.mx

Embaixada do México (Seção Consular)
Estados que atende: Brasília, DF, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá, Roraima e Amazonas.
S.E.S. - Avenida das Nações - Qd 805 - Lt 18.
CEP. 70412-900 - Brasília, D. F.
Tel: (0xx61) 3244-1011, 3244-1211 e 3244-1411 (ramais: 215 e 206)
Fax: (0xx61) 3244-1755, 3244-3866 

Câmara de Indústria Comércio e Turismo Brasil-México
Alameda Casa Branca, 806, 5° andar  Conj. 52
CEP: 01408-000 Jardim Paulista, São Paulo-SP
Telefone: (0xx11)3083-3006
Site: www.bramex.org.br

Consulado Geral do México no Rio de Janeiro
Estados que atende: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão.
Praia de Botafogo 242, 3° Andar 301
CEP. 22250-040 Botafogo Rio de Janeiro-RJ
Tel.: (0xx21) 2553-2059 /2552-9496
Fax: (0xx21) 2551-3247

Consulado Geral do México em São Paulo
Estados que atende: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre.
Rua Holanda 274 Jardim Europa
CEP. 01446-030 São Paulo-SP
Tel.: (0xx11) 3081-4144/3081-4921
Fax: (0xx11) 3082-4319
Site: portal.sre.gob.mx/saopaulo

Consulado Honorário do México em Belém
Avenida Conselheiro Furtado,585
Casa A, Bairro Batista Campos.
CEP. 66025-160 Belém-PA
Tel.: (0xx91) 3223-8967
Fax: (0xx91) 3241-7407

Consulado Honorário do México em Fortaleza
 R. São Paulo n°1941 Jacareacanga
CEP: 60030-101 Fortaleza-CE
Tel.: : (0xx85) 3238-3800
Fax: (0xx85) 3238-3800

Consulado Honorário do México em Manaus
Rua Fortaleza 585 Adrianópolis
CEP. 69057-080 Manaus-AM
Tel.: (0xx92) 3663-5050
Fax: (0xx92) 3663-5077

Consulado Honorário do México em Recife
Conde Pereira Carneiro, 54 Imbiribeira
CEP 51150-310 Recife
Tel.: (0xx81) 3083-1760/3339-3282
Fax: (0xx81) 3338-1979

Consulado Honorário do México em São Luíz
Rua dos Afogados, 107 Centro
CEP 65010-020 São Luiz-MA
Tel.: (0xx98) 3232-6732
Fax: (0xx98) 3232-6232

Fontes consultadas
Central Intelligence Agency - www.cia.gov
Ministério das Relações Exteriores (MRE) - www.braziltradenet.gov.br
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - www.mdic.gov.br
Doblinski, Suzana, Negócio Fechado – Guia Empresarial de Viagens
Acuff, Frank – Como negociar qualquer coisa

Última atualização: maio/2007