Mercosul é a União Aduaneira (livre comércio intrazona e política comercial comum) entre Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai, instituída pela assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991. A Venezuela passou a fazer parte do Mercosul no ano de 2006.

O Mercosul evoluiu a partir de um processo de aproximação econômica entre Brasil e Argentina, iniciado em meados dos anos 80. Em 1985, os presidentes do Brasil e da Argentina firmaram um acordo de integração conhecido como "Declaração de Iguaçu".

Em 1986, assinou-se a Ata para Integração Argentino-Brasileira, ocasião em que foi instituído o Programa de Integração e Cooperação Econômica - PICE, entre os dois países; A Ata baseia-se nos princípios que mais tarde nortearam o Tratado de Assunção: flexibilidade, que permitiria ajustes no ritmo e objetivos, gradualismo, simetria (para que houvesse harmonização de políticas específicas que interferem na competitividade setorial) e equilíbrio dinâmico ( que proporcionaria uma integração setorial uniforme).

Em 1988, assinou-se o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Argentina - Brasil. Na oportunidade, foram assinados Protocolos (perfazendo um total de 24) sobre diversos temas, tais como: bens de capital, trigo, produtos alimentícios industrializados, setor automotivo, cooperação nuclear, transporte marítimo, transporte terrestre, entre outros.

Em julho de 1990, foi firmada a Ata de Buenos Aires, que fixou para janeiro de 1995 a data do início da vigência de um mercado comum entre os dois países. Em dezembro de 1990, os Protocolos acima referidos foram consolidados em um só instrumento denominado Acordo de Complementação Econômica-ACE 14, firmado entre Brasil e Argentina, que constituiu o referencial adotado posteriormente no Tratado de Assunção.

Em 26 de março de 1991 foi firmado o Tratado de Assunção entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para a constituição do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

 

 

 

 

Constituição do Mercosul
O Mercosul está constituído pelos quatro Estados Parte, a Argentina, Brasil, Paraguai, Venezuela e Uruguai.
Atualmente, os Países Associados ao Mercosul são:

• Chile - Desde 1996;
• Bolívia - Desde 1997;
• Peru - Desde 2003;
• Colômbia - Desde 2004;
• Equador - Desde 2004;

Principais objetivos
Integração econômica  que tem como objetivo a conformação de um mercado comum, por meio de:

• Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos;
• Eliminação das restrições incidentes sobre o comércio recíproco;
• Estabelecimento de uma tarifa externa comum;
• Adoção de políticas comerciais comuns face à terceiros países;
• Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.

Para exportar para o MERCOSUL

• Verificar a classificação tarifária da mercadoria (NCM);
• O Registro de Exportação deverá conter o código do ACE Nº 18, que poderá ser verificado na tabela do SISCOMEX;
• Providenciar o Certificado de Origem, a ser enviado ao importador.

Para que o produto brasileiro circule livre de tarifa de importação no MERCOSUL, deverá preencher requisitos para ser considerado originário de um dos Estados-partes. Para tanto, deve estar acompanhado do Certificado de Origem do MERCOSUL. As entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem para o comércio intra MERCOSUL são as entidades de classe privadas que tenha jurisdição federal ou estadual.
No caso de sofrer alguma restrição por um país-membro, o exportador deve informar o DEINT de suas dificuldades, o qual submeterá o assunto à Seção Nacional da Comissão de Comércio do MERCOSUL. Chile e Bolívia firmaram Acordos de Complementação Econômica com o MERCOSUL, em 1996, visando à formação de uma zona de livre comércio no prazo máximo de 10 anos.

Para exportar para Chile e Bolívia

1. Verificar qual o cronograma de desgravação do produto;
2. O Registro de Exportação deverá conter o código do Acordo (ACE 35 e 36, respectivamente);
3. Providenciar o Certificado de Origem do MERCOSUL, a ser enviado para o importador.

 

 

 

 

Fontes Consultadas
Central Intelligence Agency - www.cia.gov
Ministério das Relações Exteriores (MRE) - www.braziltradenet.gov.br
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - www.mdic.gov.br
Portal Oficial do Mercosul - www.mercosur.int

Para maiores informações acesse a seção “Blocos Econômicos” em nosso site.

Última atualização: maio/2007