O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um amplo projeto de integração concebido pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Envolve dimensões econômicas, políticas e sociais, o que se pode inferir da diversidade de órgãos que ora o compõe, os quais cuidam de temas tão variados que vão da agricultura familiar a temas como cinema, por exemplo. No aspecto econômico, o Mercosul assume, hoje, o caráter de União Aduaneira, mas propósito é constituir-se em verdadeiro Mercado Comum, seguindo os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi constituído, em 1991.

O Mercosul evoluiu a partir de um processo de aproximação econômica entre Brasil e Argentina, iniciado em meados dos anos 80. Em 1985, os presidentes do Brasil e da Argentina firmaram um acordo de integração conhecido como "Declaração de Iguaçu".

Em 1986, assinou-se a Ata para Integração Argentino-Brasileira, ocasião em que foi instituído o Programa de Integração e Cooperação Econômica - PICE, entre os dois países; A Ata baseia-se nos princípios que mais tarde nortearam o Tratado de Assunção: flexibilidade, que permitiria ajustes no ritmo e objetivos, gradualismo, simetria (para que houvesse harmonização de políticas específicas que interferem na competitividade setorial) e equilíbrio dinâmico ( que proporcionaria uma integração setorial uniforme).

Em 1988, assinou-se o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Argentina - Brasil. Na oportunidade, foram assinados Protocolos (perfazendo um total de 24) sobre diversos temas, tais como: bens de capital, trigo, produtos alimentícios industrializados, setor automotivo, cooperação nuclear, transporte marítimo, transporte terrestre, entre outros.

Em julho de 1990, foi firmada a Ata de Buenos Aires, que fixou para janeiro de 1995 a data do início da vigência de um mercado comum entre os dois países. Em dezembro de 1990, os Protocolos acima referidos foram consolidados em um só instrumento denominado Acordo de Complementação Econômica-ACE 14, firmado entre Brasil e Argentina, que constituiu o referencial adotado posteriormente no Tratado de Assunção.

Em 26 de março de 1991 foi firmado o Tratado de Assunção entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai para a constituição do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.

 

 

 

Constituição do Mercosul
O Mercosul está constituído pelos quatro Estados Parte, a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, sendo que a Venezuela encontra-se em processo de adesão.

Atualmente, os Países Associados ao Mercosul são:

• Chile - Desde 1996;
• Bolívia - Desde 1997;
• Peru - Desde 2003;
• Colômbia - Desde 2004;
• Equador - Desde 2004;

Principais objetivos
Integração econômica  que tem como objetivo a conformação de um mercado comum, por meio de:

• Livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos;
• Eliminação das restrições incidentes sobre o comércio recíproco;
• Estabelecimento de uma tarifa externa comum;
• Adoção de políticas comerciais comuns face à terceiros países;
• Coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais.

Para exportar para o MERCOSUL

• Verificar a classificação tarifária da mercadoria (NCM);
• O Registro de Exportação deverá conter o código do ACE Nº 18, que poderá ser verificado na tabela do SISCOMEX;
• Providenciar o Certificado de Origem, a ser enviado ao importador.

Para que o produto brasileiro circule livre de tarifa de importação no MERCOSUL, deverá preencher requisitos para ser considerado originário de um dos Estados-partes. Para tanto, deve estar acompanhado do Certificado de Origem do MERCOSUL. As entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem para o comércio intra MERCOSUL são as entidades de classe privadas que tenha jurisdição federal ou estadual.
No caso de sofrer alguma restrição por um país-membro, o exportador deve informar o DEINT de suas dificuldades, o qual submeterá o assunto à Seção Nacional da Comissão de Comércio do MERCOSUL. Chile e Bolívia firmaram Acordos de Complementação Econômica com o MERCOSUL, em 1996, visando à formação de uma zona de livre comércio no prazo máximo de 10 anos.

Para exportar para Chile e Bolívia

1. Verificar qual o cronograma de desgravação do produto;
2. O Registro de Exportação deverá conter o código do Acordo (ACE 35 e 36, respectivamente);
3. Providenciar o Certificado de Origem do MERCOSUL, a ser enviado para o importador.

 

 

 

 

 

 

Últimas Notícias

ARTIGO - Mercosul completa 18 anos: bom momento para pensar o futuro / Armando Monteiro*
O Mercosul está completando 18 anos. O momento é propício para uma reflexão sobre o processo de integração.
Fonte: Valor Econômico (5/5/2009)

A crise mundial representa novo desafio para o Mercosul. Pensar sobre os rumos da integração nesse cenário de dificuldades econômicas determinadas pela redução da demanda mundial, pela queda dos preços das commodities, pelo enxugamento das linhas de crédito e pelo acirramento do protecionismo é uma tarefa desafiadora para governos e para empresários.
A estratégia de priorizar a integração do Cone Sul, que vem sendo adotada pelos governos brasileiros desde então, tem sido amplamente respaldada pelo setor privado, em geral, e pela indústria, em particular. O Mercosul desempenhou e continua a desempenhar importante papel na internacionalização das empresas brasileiras.
Os dados do comércio com os parceiros do bloco mostram um resultado extremamente favorável ao Brasil. Em 2008, o superávit brasileiro com os sócios foi de US$ 6,8 bilhões. Desse total, a Argentina foi responsável por US$ 4,3 bilhões. Entre 2004 e 2008, o saldo comercial do Brasil praticamente triplicou.

A importância do intercâmbio comercial do Brasil com os sócios para a indústria brasileira reside na composição das nossas exportações. Essa composição evidencia uma contribuição especial de produtos industrializados. Em 2008, dos US$ 21,7 bilhão vendidos pelo Brasil ao Mercosul, os produtos industrializados representaram 95% do total.
O Mercosul também tem sido importante destino de investimentos diretos de empresas brasileiras em processo de internacionalização. A Argentina, em particular, tem recebido investimentos importantes de empresas brasileiras de portes variados e atuando em diversos setores. A contribuição do setor privado brasileiro para a recuperação industrial daquele país tem sido notável em setores como o siderúrgico, o têxtil, o automotivo e de autopeças, o químico, dentre outros.
As relações políticas e econômicas entre o Brasil e os parceiros do Mercosul, ao longo dos anos, mostram avanços irrefutáveis. Não foram poucas as oportunidades em que os foros de diálogo do bloco propiciaram a superação de conflitos, seja na esfera econômica ou no campo político. Mas continuamos enfrentando muitos desafios. Para o setor industrial, o mais premente deles é a solução para o déficit de implementação dos compromissos acordados e da instabilidade de regras comerciais, que contribuem para um clima de incerteza para a atuação empresarial.
O setor privado brasileiro almeja uma zona de livre comércio no Mercosul, realmente livre de barreiras tarifárias e restrições não-tarifárias. Almeja, também, uma união aduaneira perfeita, caracterizada por uma Tarifa Externa do Mercosul sem exceções e por um Código Aduaneiro Comum que consolide a política comercial dos países em relação ao exterior.

O Brasil encerrou, em 2008, a presidência brasileira pro tempore do bloco com a frustração de: I) não ter obtido a aprovação do Código Aduaneiro do Mercosul; II) não ter concluído a tarefa de eliminação da dupla cobrança da TEC intra Mercosul; e III) não ter alcançado um compromisso entre os países sobre a distribuição da renda aduaneira.
Os avanços também foram escassos na agenda de negociações externas do Mercosul. Os acordos firmados têm pouco significado econômico. No período recente, diferenças nas políticas econômicas e nas preferências por modelos de inserção internacional tornaram mais difícil manter a coesão do bloco nas negociações externas. Para nós, a solução é focar nos interesses econômicos para viabilizar acordos comerciais de maior peso, incluindo acordos com países desenvolvidos, e continuar trabalhando para a conclusão bem sucedida da Rodada Doha da OMC.
Por fim, entre os grandes desafios do Mercosul está a adesão da Venezuela ao bloco. Os interesses econômicos do Brasil na Venezuela são relevantes. O superávit comercial brasileiro, em 2008, foi de US$ 4,6 bilhões. Contudo, esse resultado não dependeu da adesão do país ao Mercosul, cujo Protocolo ainda não foi aprovado pelo Congresso brasileiro. A avaliação da CNI é de que a adesão seja concluída no momento em que houver equilíbrio entre direitos e obrigações. Neste sentido, será importante contar previamente com a adesão da Venezuela às normas já aprovadas pelo Mercosul, bem como garantir o acesso ao mercado venezuelano.

A crise mundial representa, em si, o maior desafio para o processo de integração. A queda da demanda mundial e a ausência de crédito estão contribuindo para o acirramento do protecionismo, que pode se converter no maior perigo para o processo de integração entre os países. Os números do comércio nesses dois primeiros meses do ano revelam uma retração importante, comparativamente aos meses do ano passado.
As exportações brasileiras para o Mercosul experimentaram uma queda que beira os 50%. Neste cenário, não nos parece conveniente a adoção de restrições ao comércio que não contribuem para a superação da crise e, por outro lado, tendem a provocar conflitos setoriais com impactos nas cadeias produtivas.
A criatividade será importante neste período de dificuldades. Instrumentos como o comércio em moeda local - mecanismo já existente entre Brasil e Argentina - poderão contribuir para a recuperação dos fluxos comerciais. A realização de estudos sobre acesso a novas linhas de crédito e também sobre medidas de aperfeiçoamento do Convênio de Crédito Recíproco - o CCR que é utilizado no comércio na esfera da Aladi - podem apoiar o processo de integração, evitando retrocessos nos compromissos do Mercosul.

*Armando Monteiro Neto é presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

ARTIGO - Fortalecer o bloco/ Dr. Rosinha*
No dia 26 de março, o Mercosul comemorou 18 anos. Dois dias antes, a União Europeia comemorara 52. Enquanto o primeiro sai do consultório do pediatra, o segundo entra no do geriatra.
Fonte: O Globo (4/5/2009)

Ao contrário do que dizem os "mercocéticos" e os "eurocéticos", tanto um como o outro gozam de boa saúde.
As realizações da União Europeia falam por si mesmas. As do Mercosul também são significativas. Do ponto de vista econômico e comercial, os êxitos são notáveis. Desde a criação do bloco, as exportações intra-Mercosul multiplicaram-se 8,5 vezes - passaram de apenas US$ 4 bilhões para cerca de US$ 33,5 bilhões, conforme dados de 2007. Já as exportações do Mercosul para o mundo cresceram 4,8 vezes, de US$ 46 bilhões para US$ 222 bilhões. A entrada da Venezuela agrega peso econômico ao bloco e aumenta seu protagonismo internacional. Para se ter uma ideia, entre 2003 e 2008 as exportações brasileiras para aquele país passaram de US$ 608 milhões para 5,15 bilhões, um crescimento de 758%.
Também não faltam avanços institucionais e políticos. A criação e instalação do Parlamento do Mercosul, que começou a funcionar em maio de 2007, é uma importante realização política. O Parlamento, que tem entre suas atribuições a elaboração de informes anuais sobre os direitos humanos, ajudará a criar a cidadania do Mercosul.

O Parlamento criou o Observatório da Democracia. O Observatório prevê a criação de um Foro de Consulta para estabelecer a relação com a sociedade civil. O Protocolo do Ushuaia e o Observatório são instrumentos de acompanhamento da democracia no Mercosul, podendo denunciar qualquer agressão aos direitos humanos e ao estado de direito.
O melhor caminho para se combater a crise econômica mundial é aprofundar, ampliar e intensificar o processo de integração. Com estes instrumentos e com a conquista da maioridade do bloco, poderemos ter um Mercosul rico em realizações econômicas, sociais e políticas, que beneficiem todos os habitantes da região. Um Mercosul robusto e sem perigo de adoecer com a entrada da Venezuela.

*DR. ROSINHA é deputado federal (PT-PR) e vice-presidente brasileiro do Parlamento do Mercosul.

Fontes Consultadas
Central Intelligence Agency - www.cia.gov
Ministério das Relações Exteriores (MRE) - www.braziltradenet.gov.br
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - www.mdic.gov.br
Portal Oficial do Mercosul - www.mercosur.int

Para maiores informações acesse a seção “Blocos Econômicos” em nosso site.

Última atualização: junho/2009