Aspectos Gerais
Os Estados Unidos são o quarto maior país do mundo, em extensão territorial, depois de Rússia, China e Canadá. São constituídos de 48 estados  e do Distrito de Columbia, sede da capital do país, bem como dos estados do Alasca, a noroeste do Canadá, e do Havaí, distante cerca de 3.400 quilômetros da Costa Oeste americana, e dos territórios de Guam, Ilhas Virgens, Porto Rico, American Somoa e outras ilhas do Pacífico.

Em comparação com outros países e regiões, os EUA são duas vezes e meia maiores do que a União Européia e têm área aproximadamente equivalente à metade da extensão territorial da Rússia e da América do Sul, e ligeiramente superior à do Brasil. O país faz fronteiras com o Canadá, ao norte, com o México, ao Sul, e com os Oceanos Atlântico, a leste, e Pacífico, a oeste.

Feriados
Ano Novo – 1° de Janeiro
Nascimento de Lincoln – 12 de Fevereiro
Nascimento de Washington – terceira segunda-feira de Fevereiro
Nascimento de Martin Luther King –terceira segunda-feira de Janeiro
Posse do Presidente eleito (“Inauguration Day”) – 20 de Janeiro
Dia do Veterano – última segunda-feira de Maio
Memorial Day – última segunda-feira de Maio
Dia da Independência - 4 de Julho
Dia do Trabalho – primeira segunda-feira de Setembro
Dia de Ação de Graças – última quinta-feira de Novembro

Organização administrativa
O país está dividido em 50 estados, um Distrito Federal (District of Columbia), sede da capital da Nação (Washington), 14 territórios, além de manter Pactos de Associação com Micronésia, Palau e Marshall Islands. Cada estado tem a sua própria constituição e conta com considerável autonomia na organização e operação de seus poderes executivo, legislativo e judiciário.

Acordos internacionais
Os Estados Unidos são parte ou membro dos seguintes acordos e organizações internacionais:
APEC – Acordo de Cooperação Econômica Ásia – Pacífico
Austrália Group
FAO – Fundo para a Alimentação e Agricultura
G-5 – Grupo dos 05
G-7 – Grupo dos 07
G10 – Grupo dos 10
Banco Mundial – BIRD
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
FMI – Fundo Monetário Internacional
IMO – Organização Marítima Internacional
NAFTA – Acordo de Livre Comércio da América do Norte
OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte
OEA – Organização dos Estados Americanos
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
ONU – Organização das Nações Unidas
UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento
OMS – Organização Mundial da Saúde
OMC – Organização Mundial do Comércio

Importância dos Estados Unidos
Os Estados Unidos, é claramente o país que exerce maior influência nas relações políticas internacionais. Esse predomínio acirrou-se com o desmembramento da União Soviética e o fim do comunismo. Atualmente,  os EUA são a grande potência mundial, o que é percebido através da posição predominante que tem nos foros internacionais, econômicos e junto a diversos organismos multilaterais, políticos e militares, assim como também pela capacidade de ação que tem exercido sobre países que  vão contra os seus interesses, chegando inclusive a intervenção direta como já aconteceu no Iraque  e Haiti, apenas para exemplificar.

Os Estados Unidos possui uma grande capacidade de absorção interna, um mercado de proporções gigantescas e diversificado, mão-de-obra muito especializada,  uso intensivo de capital e, em particular, grande capacidade de inovação tecnológica.

O seu poderio econômico se traduz pelo alto grau de influência comercial. Possui um bom dinamismo econômico sendo, sua taxa de crescimento em 2005 de 3,5%. Do ponto de vista comercial é um dos países que tem capacidade de influenciar os preços internacionais, e seu poder econômico e comercial   cresce, também, como conseqüência das atividades de suas multinacionais existentes na maioria dos países.

Principais setores
Serviços
O setor de serviços corresponde aproximadamente  80% do PIB americano. Por ramos de atividades, são as seguintes as participações percentuais no valor total da produção do setor: outros serviços prestados pelo setor privado – principalmente nos segmentos ligados à tecnologia da informação (21%); bancos, seguros e imóveis (19%); governo (13%); transportes e serviços de utilidades públicas (9%); comércio varejista (9%); comércio atacadista (7%); e construção (4%).

Agricultura
A boa qualidade do solo americano, principalmente a do Centro-Oeste, faz com que os Estados Unidos sejam um dos maiores produtores mundiais de grãos e outros produtos agrícolas. Atualmente, um sétimo das propriedades agrícolas pertencem a grandes grupos empresariais.

Mineração
Os Estados Unidos possuem grandes reservas de importantes metais, como o cobre, minério de ferro e zinco, dependendo de outros países para o abastecimento de outros metais decorrente da falta de disponibilidade ou de dificuldade na extração. Alguns dos metais importados são: zinco, platina, níquel, cromo, metais de platina, bauxita, manganês, cobalto e o tungstênio.

Indústria
A indústria americana cresceu na esteira do “boom” econômico dos anos 90. Observou-se, em particular, crescimento significativo na produção de bens e sistemas de alta tecnologia,
crescimento este alimentado pela demanda cada vez maior por produtos do segmento. A indústria de bens de consumo tradicionais, no entanto, experimentou quedas no ano 2000. O mesmo aconteceu com o setor de exportação, afetado pela desaceleração da economia global e pela valorização do dólar norte-americano. Esse setor continua sendo um ponto fraco da economia norte-americana. Os indicadores econômicos atribuem o crescimento do intercâmbio ao setor de tecnologia da informação. Nos Estados Unidos, os bens duráveis tais como maquinário, equipamentos e bens utilizados pelo setor aeroespacial respondem pela maior parcela das exportações da indústria tradicional. Em 2005 o setor representou 20.4% do PIB total americano.

Quotas
O sistema de quotas constitui uma das principais modalidade de barreiras não-tarifárias. A alfândega americana administra a maioria das quotas atualmente em vigor.   As quotas de importação podem ser divididas em dois tipos:

Quotas absolutas: estabelece o limite quantitativo para a entrada de mercadorias para um determinado período. Se a quota for preenchida o excedente poderá ser reexportado ou armazenado até o próximo período.

Quotas tarifárias:  estabelece a quantidade de mercadoria que pode ser importada a uma tarifa reduzida, sendo que a quantidade que exceder esse limite físico estará sujeito a alíquota mais elevada.

Taxas e gravames tarifários à importação
Além do imposto de importação, as mercadorias importadas pelos EUA estão sujeitas às seguintes taxas e eventuais gravames tarifários:

• Direitos anti-dumping : a legislação norte-americana determina que, se qualquer mercadoria estrangeira estiver sendo vendida nos EUA por valor inferior ao de mercado, o Secretário de Comércio denunciará o fato à Comissão de Tarifas, para que esta determine se há evidente prejuízo para alguma indústria norte-americana já estabelecida ou a ser instalada.
• Direitos compensatórios : sobretaxas impostas pelo Governo americano na importação de mercadorias objeto de subsídios do governo do país de origem e cuja internação no país é considerada nociva à indústria local.
• Excise tax : certas mercadorias (gasolina, derivados de tabaco, bebidas, etc.) estão sujeitas ao “exice tax”, imposto cobrado pelo Governo federal, ao fabricante ou importador, em percentuais variados.
• Sales tax : a grande maioria das mercadorias está sujeita, ainda, ao “sales tax” (imposto sobre vendas), que é cobrado pelas administrações estaduais – exceto Alasca, Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon. Esse imposto, que incide exclusivamente sobre as vendas ao consumidor final.
• Harbor maintenance fee (HMF) : taxa de manutenção dos portos.
• Merchandise processing fee (MPF) :  taxa de processamento de mercadorias cujo valor mínimo é de US$ 25.00 por carregamento.

Amostras, catálogos e material publicitário
Não existe legislação específica para a importação de amostras, catálogos e material publicitário. Embora os mecanismos existentes para a admissão temporária de mercadorias possam ser utilizados, no caso de amostras nem sempre representam a solução mais econômica ou conveniente para o exportador.

Composição do intercâmbio comercial bilateral

 

A pauta de exportações brasileiras para os Estados Unidos é bastante diversificada, como observa-se nos gráficos abaixo:

Abaixo, observa-se as principais importações do intercâmbio comercial entre Brasil e Estados Unidos no período de 2006.

Intercâmbio Comercial Mundial
A seguir, pode-se conferir quais foram os países que mais se relacionaram com os Estados Unidos, no período referente a Janeiro de 2006 até Junho do mesmo ano.

 

 

Participação de feiras
A participação em feiras setoriais constitui excelente oportunidade não apenas para a promoção de vendas, mas também para a obtenção de inteligência comercial referente aos competidores americanos e estrangeiros, tais como tecnologia de fabricação, apresentação do produto, embalagem, nível de preço e estratégias de promoção.

Viagens de negócios

• É essencial que o exportador se apresente bem preparado no mercado americano;
• O americanos gostam de clareza na comunicação e de chegar ao ponto imediatamente;
• O exportador deve trazer consigo material promocional de boa qualidade gráfica e escrito em bom inglês, lista de preços em dólar, informações detalhadas sobre a sua empresa – preferivelmente em forma de brochura, e boa quantidade de cartões de visita, impressos em inglês para serem entregues no momento das apresentações;
• Se o negociador não fala inglês ou tem alguma dificuldade em se comunicar no idioma, é recomendável a contratação de um  intérprete com experiência em comércio exterior;
• Deve-se evitar viagens em datas próximas aos principais feriados;
• A formalização do negócio é feita por um contrato de venda, o qual deve refletir a complexidade da transação e especificar claramente as responsabilidades de cada parte contratante;
• O estilo de negociação é informal e direto. O agendamento de encontros é essencial e a pontualidade é levada muito a sério;
• A abordagem para a resolução de problemas é impessoal. Os americanos acreditam que regras e procedimentos devem ser aplicados a todos igualmente;
• As reuniões têm sempre uma pauta, que é seguida item por item. Os americanos são muito rigorosos com a agenda, portanto a reunião deve ser muito objetiva e estar bem preparada;.

Leis e regulamentos da Alfândega dos Estados Unidos
As mercadorias comerciais de origem estrangeira devem se submeter a uma “entrada” formal nos Estados Unidos, cumprindo as numerosas leis e regulamentos do Serviço de Alfândega Americano (US Customs Service). A Alfândega define “entrada” não apenas como o processo de chegada de mercadorias em um porto, mas também como o processo de apresentar a documentação necessária ao desembaraço das mesmas.

O processo de entrada é idêntico em todos os Estados Unidos. Mercadorias podem entrar no país para consumo, para depósito em armazém alfandegado e posterior reexportação ou podem ser transportadas in-bond (alfandegadas) para outro porto de entrada, onde serão recebidas sob as mesmas condições do porto de chegada. Os documentos que normalmente devem ser submetidos à Alfândega são os documentos de embarque (Bill of lading, se marítimo, ou o airway Bill, se aéreo), a fatura comercial (ou pró-forma), o manifesto de carga e a lista das mercadorias (romaneio). Além desses, poderão ser exigidos, conforme o produto, o certificado de origem, o certificado fitossanitário, o certificado de inspeção etc. Geralmente, antes da chegada das mercadorias, os documentos de entrada são submetidos eletronicamente à Alfândega para se obter um pré-desembaraçamento. No caso de frutas e produtos agrícolas ou outras mercadorias perecíveis, tal procedimento é indispensável.

Mercadorias no valor de até US$ 2.000,00, com exceção de têxteis, alguns tipos de calçados e bens sujeitos a quotas ou restrições, podem se submeter a uma entrada informal. A diferença entre entrada formal e informal refere-se à exigência de uma caução ou fiança para entradas formais. Tal caução, pagável à Alfândega em dinheiro ou notas do tesouro americano, deve ser prestada antecipadamente por companhia especializada e licenciada pelo Departamento do Tesouro americano (US Treasury Department), como garantia do pagamento dos impostos, das taxas aduaneiras e do cumprimento das demais exigências alfandegárias pelo importador. A existência da caução permite ao importador liberar as mercadorias antes dos procedimentos alfandegários. Despachantes aduaneiros credenciados pela Alfândega podem prestar a referida caução em favor dos seus clientes.

Certas classes de produtos estão sujeitas a vários tipos de restrições para importação. Os motivos são vários, desde a proteção dos produtores locais até a salvaguarda da saúde e do bem-estar dos consumidores, passando pela preservação das plantações domésticas e da vida animal. As restrições incluem a proibição de importação, proibição de entrada em certos portos, restrições de armazenamento ou uso, quarentena, empacotamento ou necessidade de rótulos especiais e fabricação sob determinadas condições. Se aplicável a restrição, ela se estende a todas as importações, independentemente de quantidade e valor da mercadoria.

Embora seja impraticável listar todos os produtos, as principais classes de produtos sujeitas a restrições para importação são as seguintes:

• Animais e produtos de origem animal
• Armas de fogo e munições
• Bebidas alcoólicas
• Brinquedos e artigos para crianças
• Carnes e produtos de carne
• Frutas e nozes
• Leite e derivados (laticínios, queijos, etc.)
• Materiais inflamáveis, tóxicos ou perigosos
• Medicamentos em geral
• Obras artísticas e bens culturais
• Petróleo e seus derivados
• Plantas, hortaliças e produtos de origem vegetal
• Utensílios domésticos

Tais classes de produtos devem se submeter às regulamentações das diferentes agências governamentais, sendo as principais:

• Food and Drug Administration (FDA)
• Bureau of Alcohol, Tobacco and Firearms
• Animal and Plant Health Inspection Service (APHIS)
• US Fish and Wildlife Service
• US Consumer Product Safety Commission
• Federal Trade Commission (FTC)
• Office of Codes and Standards, Department of Energy
• Environmental Protection Agency (EPA)

A Alfândega é a agência responsável pela avaliação e o recolhimento de impostos das mercadorias estrangeiras, bem como pelo combate ao contrabando e à fraude. O chefe da agência fica em Washington D.C., e tem o título de Comissário (Commissioner), e em cada porto de entrada existe um Diretor do Porto.
As mercadorias que entram nos Estados Unidos estão sujeitas à inspeção física por um agente do Serviço de Alfândega. O agente examina a fatura comercial para aferir a qualidade, quantidade e o valor das mercadorias; para conferir a correção do nome do país de origem e da classificação das mercadorias conforme a Nomenclatura Tarifária Harmonizada dos Estados Unidos (Harmonized Tariff Schedules of the United States – HTSUS); e para verificar se o importador pagou ou irá pagar o valor correto de impostos. A HTSUS é uma publicação da US International Trade Commission (USITC), em que se encontra a classificação das mercadorias importadas, as alíquotas de importação e os benefícios e restrições que afetam cada produto.

Se o importador ou o consignatário discordar da classificação, valor ou qualquer outro aspecto do processo de liberação das mercadorias, ele pode impugnar a decisão da Alfândega, até 90 dias depois do encerramento do processo, por meio de um protesto. Se o protesto for negado pela Alfândega, o importador pode ajuizar uma ação, através de um advogado, na Corte Americana para Negócios Internacionais (United States Court of International Trade). Com o intuito de evitar tais conflitos, o importador pode submeter previamente à Alfândega um Requerimento para Decisão (Ruling Requesrt), que, todavia, o precluirá de futura discussão.

Além das tarifas de importação, os produtos importados pelos EUA sofrem a incidência de outras taxas, como a de manutenção portuária (Harbour Maintenance Fee – HMF) e a de processamento de mercadoria (Merchandise Processing Fee – MPF). Essas taxas recaem sobre todos os produtos importados do Brasil. Atualmente, a alíquota da MPF é de 0,21%, com um valor máximo de US$ 485 e mínimo de US$ 25, ao passo que a HMF, aplicada em todos os portos dos EUA sobre importações, exportações e cargas domésticas, é de 0,125%.
A não-observância dos procedimentos estipulados ou o descumprimento das exigências da Alfândega podem resultar desde a apreensão das mercadorias importadas e/ou a imposição de multas ao importador até o valor das mercadorias.

Fonte: Como Exportar para os Estados Unidos - AMCHAM

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Site: www.brasilemb.org
 
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66060-600 - Belém, PA
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60110-141 - Fortaleza, CE
Tel: (XX-85) 252-1539
Fax: (XX-85) 252-1539

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Edifício Atrium Sala 306
Rua Franco de Sá, 310
69079-210 Manaus, AM
Tel/Fax 55-92-611-3333

Agência Consular – Porto Alegre
Agência Consular Americana
a/c Instituto Cultural Brasileiro Norte Americano
Rua Riachuelo, 1257, Centro
90010-010 - Porto Alegre, RS
Tel: (XX-51) 225-225/226-3344
Fax: (XX-51) 226-3344

Agência Consular – Salvador
Pernambuco, 51 - Pituba
41830-390 - Salvador, BA
Tel: (XX-71) 345-1545
Fax: (XX-71) 345-1550
E-mail: amcon@svn.com.br

Câmara Americana de Comércio de São Paulo
Rua da Paz 1431
CEP 04713-001 - São Paulo SP 
Tel:  (XX 11) 3011-6000
Fax: (XX 11) 3011-6000

Câmara de Comércio Americana de Brasília
SCN Qd 1 BI “C”Ed. Brasília Trade
Center Salas 1102 á 1105
Cep: 70711-902
Brasília - DF
Tel.: (61) 2103-8650
Fax: (61) 2103-8658
Email: amcham.brasilia@amcham.com.br

Câmara de Comércio Americana de Belo Horizonte
Rua Da Paisagem 220
Cep: 34000-000
Cidade Nova Lima - MG
Tel.: (31) 2126-9750
Fax: (31) 2126-9767
Email: amchambh@amcham.com.br

Câmara de Comércio Americana de Campinas
Av. José de Souza Campos, 900 Sala 82
Condomínio Trade Tower
Cep: 13092-110
Tel./Fax: (19) 2104-1250
Email: campinas@amcham.com.br

Câmara de Comércio Americana de  Curitiba
Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1004
CEP 80540-280
Curitiba - PR
Tel.: (41) 2104-9350
Fax: (41) 2104-9368
Email: amchamctba@amcham.com.br

Câmara de Comércio Americana de  Goiânia
Av. T-63 Monte Líbano Center Sala 220
Cep: 74230-100
Setor Bueno - Goiânia GO
Tel.: (62) 4006-1150
Fax: (62) 4006-1153
Email: amcham.goiania@amcham.com.br

Câmara de Comércio Americana de Porto Alegre
Av. Mostardeiro 322 11º andar
Cep. 90430-000 Porto Alegre - RS
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Câmara de Comércio Americana de Recife
Rua das Pernambucanas 407 Salas 603/604/605/606
Cep: 52011-010 Recife - PE
Tel.: (81) 2101-7450
Fax: (81) 2101-7455
Email: amchamrec@amcham.com.br 

Fontes Consultadas
AMCHAM – Câmara de Comércio Americana
Central Intelligence Agency - www.cia.gov
Ministério das Relações Exteriores (MRE) - www.braziltradenet.gov.br
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) - www.mdic.gov.br
Instituto Español de Comercio Exterior – www.icex.es
Doblinski, Suzana, Negócio Fechado – Guia Empresarial de Viagens

Última atualização: outubro/2007