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Samuel Pinheiro Guimarães: ALCA Como evitá-la? A estratégia dos EUA pode acabar com o Mercosul
G21 - O Brasil sairia ganhando com a antecipação do prazo final das negociações da ALCA em 2003?
Samuel Pinheiro Guimarães: Não. As negociações envolvem o universo tarifário e não-tarifário, serviços e compras governamentais, além da pressão americana para incluir meio ambiente e questões trabalhistas. São, portanto, extremamente complexas. A disparidade de dimensão econômica, de dinamismo tecnológico, de força empresarial e financeira das mega-multinacionais americanas em comparação com as empresas brasileiras é extraordinária e gritante. Este fato, aliado à grande diferença de níveis tarifários, torna certo um resultado extremamente negativo para o conjunto do comércio brasileiro de bens e serviços, no caso de vir a ser firmado e implementado, ainda que a prazo, o acordo da ALCA. Aliás, para a sociedade brasileira, empresários, trabalhadores, elites políticas, não se trata, portanto, de antecipar o prazo e portanto a crise, mas sim de evitá-la.
G21 - O Mercosul e a ALCA são compatíveis? A ALCA não tende a engolir o Mercosul?
Samuel Pinheiro Guimarães: Sim, a ALCA e o Mercosul são incompatíveis pois caso a ALCA venha a existir ela "absorverá" o Mercosul. Os resultados comerciais extraordinários do Mercosul, isto é de expansão das exportações brasileiras, jamais teriam ocorrido não fosse a preferência tarifária criada pela Tarifa Externa Comum - TEC. O Mercosul é um regime que privilegia as empresas, com unidades de produção instaladas nos quatro países membros, no mercado intra-regional. Com a ALCA, o Canadá, os Estados Unidos e o México (a capacidade dos micro-Estados, mini-Estados e pequenos Estados de aproveitarem a "abertura" do Mercosul é limitada) passariam a gozar das mesmas vantagens no mercado regional do Mercosul, competindo em igualdade de condições com as empresas instaladas na sub-região. A preferência que caracteriza o Mercosul deixará de existir e o Mercosul desapareceria, exceto a TEC que continuaria a vigorar para países fora da ALCA, prejudicando assim parceiros de grande importância política e econômica para o Brasil.
G21 - Existe alguma tendência de os Estados Unidos reduzirem as barreiras não-tarifárias aos produtos de interesse do Brasil?
Samuel Pinheiro Guimarães: As barreiras não-tarifárias são complexas, extremamente variadas e aplicadas com base em discutíveis argumentos fitosanitários, de defesa ambiental, de normas técnicas, de segurança do consumidor etc. Muitas vezes, países que já reduziram suas tarifas a níveis muito baixos as utilizam para defender, de forma protecionista, setores menos competitivos de suas economias. A tarifa média americana é muito mais baixa do que a tarifa média brasileira, que é a TEC, e por isto utilizam barreiras não-tarifárias como instrumentos protecionistas que, em especial no caso de anti-dumping e anti-subsídios, são aplicados de forma imprevista e arbitrária. Por outro lado, devido à enorme importância estratégica para os EUA de assegurar a implantação da ALCA, além das grandes vantagens comerciais, financeiras e econômicas que alcançarão, podem os EUA até acenar com a redução de algumas barreiras não-tarifárias.
Todavia, nada garante que outras barreiras não-tarifárias não venham a surgir, reproduzindo situação semelhante ao que ocorreu com a OMC. Na ocasião, argumentou-se que a vantagem da OMC para o Brasil seria que os Estados Unidos não mais utilizariam medidas unilaterais, não aplicariam de forma desleal sua legislação antidumping e anti-subsídios e que se submeteriam ao sistema de solução de controvérsias. Todavia, os Estados Unidos continuam a agir unilateralmente quando bem entendem, aplicam de forma ilegal sua legislação anti-dumping e não se submetem às decisões da OMC, inclusive com prejuízo para o Brasil. O mesmo pode vir a ocorrer com as barreiras não-tarifárias no âmbito de uma eventual ALCA.
G21 - De que modo a ALCA pode afetar os investimentos estrangeiros ao Brasil?
Samuel Pinheiro Guimarães: A abertura comercial unilateral, a desregulamentação excessiva e a privatização apressada aumentaram o grau de desnacionalização do setor industrial e da economia brasileira como um todo. Em conseqüência, foi afetado o grau de integração de numerosas cadeias produtivas no Brasil e ocorreu forte aumento de importação de partes, peças e componentes. A ALCA permitiria às empresas americanas e canadenses, já instaladas no Brasil, importarem partes, peças e componentes a tarifas a serem gradualmente reduzidas a zero, o que diminuiria os custos relativos das empresas de capital americano (e canadense ) no Brasil, face às empresas de outros países desenvolvidos, o que afetaria negativamente esses investidores. Por outro lado, uma das razões para o investimento estrangeiro é a "superação" de barreiras aduaneiras às exportações de seus produtos. Assim, as empresas, além de atraídas por vantagens extraordinárias, isenções fiscais, doações, créditos oficiais, etc. investem para "saltar" a barreira aduaneira e assim passam a produzir no país.
Além disso, em uma área de livre comércio os investimentos tendem a se concentrar nas regiões mais dinâmicas do ponto de vista de mercado, de acesso à tecnologia e a recursos financeiros, como ocorre dentro dos países. Assim, a expectativa é de que os investimentos de países de fora da ALCA venham a se instalar nos Estados Unidos para exportar para o resto da ALCA enquanto novos capitais americanos poderão deixar de vir para o Brasil e passar a exportar dos EUA (ou de outros países centro e sul-americanos de mão-de-obra mais barata que a brasileira) para o Brasil, com tarifa zero. O Brasil e o Mercosul perderiam um grande fator de atração de investimentos estrangeiros em geral, que é "saltar" a Tarifa Externa Comum - TEC .
G21 - Quais os setores produtivos que podem ganhar e os que podem perder com a ALCA?
Samuel Pinheiro Guimarães: De uma forma geral, a criação de uma área de livre comércio hemisférico cria um único território econômico nas Américas do ponto de vista comercial. Sendo assim, na ausência de fortes sistemas de compensação e de reorganização econômica, tende a ocorrer um processo de especialização produtiva em que os Estados mais desenvolvidos em todos os sentidos se concentram na produção industrial de ponta ou não (classificação hoje irrelevante) e os Estados menos avançados se especializam nas atividades primárias, na mineração, na agropecuária e em commodities industriais, como aliás já vem ocorrendo com o comércio exterior brasileiro.
Os diversos setores industriais brasileiros têm graus de eficiência em geral menores do que os setores industriais americanos correspondentes cujo dinamismo tecnológico é igualmente superior. Reduzidas as tarifas a zero, restando apenas o custo de transporte, que diminui com o progresso tecnológico e de infra estrutura, a empresa americana continuaria a ser mais competitiva em seu próprio mercado do que a empresa brasileira assim como ganharia melhores condições para competir com as empresas brasileiras nos mercados do Mercosul e da América do Sul em geral, que são hoje o principal destino de nossas exportações industriais.
Os setores exportadores da agropecuária enfrentarão uma situação duplamente difícil: de um lado, a agropecuária americana é altamente competitiva como é o caso do complexo soja, da carne bovina e da avicultura, (e será mais ainda com o avanço da biotecnologia) e de outro lado, certos produtos encontrariam a oposição de lobbies fortíssimos regionais, como é o caso do açúcar e do suco de laranja.
O Brasil é incipiente exportador de serviços e nossas empresas não poderiam enfrentar a concorrência das empresas americanas, muito maiores e mais fortes, financeira e empresarialmente, não só no mercado americano, como no brasileiro e nos demais mercados do Mercosul e da América do Sul. Finalmente, as empresas americanas são muito mais capazes de competir na área de compras governamentais no Brasil do que as firmas brasileiras nesse mercado específico americano.
Ora, as necessidades de desenvolvimento da sociedade brasileira, altamente urbanizada, tornam indispensável o desenvolvimento da indústria de forma diversificada (já que o mercado potencial é amplo) e de uma indústria capaz de competir no mercado mundial para gerar divisas em montantes regulares que o setor agro-exportador tem dificuldades de alcançar devido à tendência secular à deterioração dos termos de intercâmbio, à flutuação e queda de preços (inclusive na medida em que a produção agrícola se expande nos países da periferia), à lenta expansão de demanda nos países centrais etc. Ora, a ALCA vai afetar internamente o processo de construção e consolidação da indústria, tanto nacional como estrangeira no Brasil, por afetar tanto o mercado interno como a capacidade de exportar.
G21 - Uma possível renúncia do Brasil ao projeto da ALCA não levaria a um isolamento econômico e político do país dentro da América Latina? Essa renúncia poderia ser feita sem que os três parceiros do Mercosul acompanhassem a decisão?
Samuel Pinheiro Guimarães: O fato de o Brasil não participar da ALCA não significaria isolamento econômico e político na América do Sul, nem mesmo isolamento em relação aos Estados Unidos. Uma coisa é ter comércio e relações econômicas intensas, diversificadas e amistosas; outra coisa é abdicar da possibilidade de fazer política comercial e assumir o compromisso de eliminar todas as tarifas, não importa o desequilíbrio que a disparidade de dimensões venha a causar devido a isto. O México, ao participar do NAFTA, continuou mantendo suas relações políticas e econômicas com os demais países. Os parceiros do Mercosul poderiam ou não seguir uma eventual decisão brasileira de não participar da ALCA, mas o fato é que uma eventual ALCA dissolverá o Mercosul e portanto de qualquer forma deixaríamos de ter "parceiros do Mercosul". Evidentemente, o que está em jogo para o Uruguai e o Paraguai e mesmo para a Argentina não é o mesmo que está em jogo estratégica e economicamente para o Brasil. O projeto da ALCA é um projeto que consulta aos interesses estratégicos dos Estados Unidos para a América do Sul mas afeta muito em especial o Brasil, devido a nossas dimensões territoriais, de população e de PIB.
Se os nossos vizinhos e parceiros decidissem seguir o exemplo do Chile esta atitude não resultaria em prejuízo maior para o Brasil, ou pela reduzida dimensão de suas economias, como é o caso do Uruguai e Paraguai ou pelo seu interesse em manter seu comércio conosco. O Brasil certamente não ficaria isolado devido aos profundos interesses de nossos vizinhos no mercado brasileiro, como é o caso do gás boliviano, da energia do Paraguai, do petróleo da Venezuela, do petróleo e do trigo argentinos. Nada impediria o Brasil, por exemplo de celebrar acordos de livre comércio (como tem feito o México) ou mesmo de abrir unilateralmente seu mercado a todos os países da América do Sul ou mesmo da América Latina, ao mesmo tempo preservando seu mercado e suas empresas da concorrência devastadora da maior potência do mundo, e aumentando seus laços de comércio, de investimentos com todos os países desenvolvidos, inclusive com os Estados Unidos.
G21 - O projeto da ALCA, em si, deve ser criticado, ou o que deve ser corrigido é a pauta de negociações, que vai além de temas restritos ao livre comércio, ou a forma como as negociações vem sendo conduzidas?
Samuel Pinheiro Guimarães: O Brasil pode e deve entrar em negociações para formar áreas de livre comércio com países em relação aos quais sua economia, suas empresas, tenham condições razoáveis de competição e que, portanto, não venham a resultar em desequilíbrio significativo desfavorável ao Brasil. O projeto da ALCA, ao visar criar uma área de livre comércio entre o Brasil e os Estados Unidos (pois a maioria dos demais países latino-americanos e caribenhos tem dimensões econômicas reduzidas) coloca em confronto duas economias e sociedades em extremo díspares em seu potencial competitivo, bastando para tal comparar os números brasileiros e americanos de comércio exterior, de geração de tecnologia, de finanças, de bem estar social e de natureza político-militar. Ora, a grande possibilidade é que, implantada uma área de livre comércio, o desequilíbrio externo e a vulnerabilidade da economia brasileira se tornassem ainda maiores do que já são hoje, mas com uma agravante em relação à experiência anterior da abertura unilateral, radical e apressada dos anos 90: haveria o compromisso jurídico do Brasil de manter sua economia totalmente aberta para os Estados Unidos e Canadá.
É preciso que o Brasil evite assumir compromissos que depois não possam ser cumpridos sem graves prejuízos políticos e econômicos quando lá na frente se constatar seu absurdo e sua inviabilidade de longo prazo. Uma coisa é ter uma economia aberta ao comércio exterior, mas detendo os instrumentos de política comercial para acioná-los em momento de crise; outra é aceitar juridicamente que a economia tem de estar aberta sempre. Nem a Europa nem o Japão fizeram isto com os Estados Unidos, apesar da insistência destes últimos e da muito maior capacidade de europeus e japoneses de competir com as empresas americanas em seus mercados internos e no mercado mundial.
O Brasil deve procurar manter e recuperar o maior grau possível de autonomia em sua política econômica tendo em vista as necessidades do desenvolvimento, as suas disparidades sociais, a vulnerabilidade externa crescente e a instabilidade econômica e política mundial. Nesse sentido, não se trata de amplitude de pauta de negociação ou do modo de negociar mas sim do próprio prejuízo para o Brasil do esquema em questão, isto é da ALCA. Para o Brasil não vale a pena abdicar em tal grau de sua liberdade de ação econômica, como ocorrerá com a ALCA, considerando as características de sua economia, de sua sociedade e do sistema econômico mundial.
G21 - A ALCA é um projeto de hegemonia política e econômica dos Estados Unidos na América Latina?
Samuel Pinheiro Guimarães: O processo de globalização e de aplicação de políticas neo-liberais geram enormes concentração de renda, riqueza e poder entre os países e dentro dos países. Este processo e essas políticas levam a tensões econômicas e políticas fortíssimas, devido à geração permanente de desemprego e de exclusão social e a crises periódicas do setor externo, devido às transferências maciças de recursos da periferia para o centro do sistema. Daí a necessidade para os países desenvolvidos, à sua frente os EUA, de construir, a toque de caixa, uma "rede" de compromissos internacionais que, de um lado, obrigue os Estados periféricos a manterem suas economias abertas e a não aplicarem políticas econômicas típicas e necessárias ao desenvolvimento e, de outro lado, a se desarmarem militarmente. A ALCA é parte desta estratégia de manutenção da hegemonia política e econômica. Ora, em qualquer projeto político e econômico, tal como a ALCA, em que os países entram em igualdade de condições jurídicas enquanto sua desigualdade real de fato é estarrecedora e óbvia, somente um resultado é possível prever qual seja a concentração de poder em favor do país mais dinâmico e já mais poderoso, no caso os Estados Unidos.
G21 - Alguns setores defendem a tese de maior pressa na conclusão das negociações da ALCA. Argumentam que segmentos produtivos significativos chegaram ao limite da ocupação do mercado do Mercosul e só teriam vantagens com a ampliação de suas exportações para os Estados Unidos, já que a possibilidade de negociações multilaterais é considerada remota. Como avaliar esse argumento?
Samuel Pinheiro Guimarães: Ainda que possa parecer ser verdadeiro que certos setores produtivos brasileiros já tenham atingido seu limite de ocupação no Mercosul isto não quer dizer que poderão ser competitivos no mercado americano. Ademais, nada impede que o Brasil e os Estados Unidos negociem bilateralmente a não-aplicação, por exemplo, da legislação americana anti-dumping contra o Brasil e mesmo a redução, de barreiras tarifárias e não-tarifárias a certos produtos. O fato de que alguns setores pudessem vir a se beneficiar com a ALCA, o que será difícil tendo em vista que as tarifas americanas já são baixas e que a questão de barreiras não-tarifárias é complexa e dúbia, não significa que o conjunto do comércio exterior brasileiro, da economia brasileira e da sociedade brasileira viriam a se beneficiar. Acelerar negociações seria se precipitar em um caminho que pode não ter volta e cujo resultado final poderá ser catastrófico para o futuro do Brasil na sociedade internacional.
As negociações multilaterais são um instrumento da política econômica externa americana de abertura geral de mercados e os Estados Unidos não deixarão de utilizá-lo já que são em extremo importantes para suas relações econômicas (e políticas) com o Japão e com a Europa. Para o Brasil é muito mais vantajosa a negociação com os Estados Unidos, a União Européia e o Japão no quadro da Organização Mundial do Comércio-OMC. A retomada do crescimento nas economias do Mercosul e mesmo da América do Sul poderia suprir novos mercados para tais setores assim como um esforço adequado de promoção de exportações, ainda não implementado com o vigor necessário.
G21 - Qual o modelo alternativo, no caso de uma renúncia do Brasil à ALCA? Seria o modelo de exploração quase exclusiva do mercado interno? Essa tese, talvez próxima do conceito de substituição de importações, seria sustentável?
Samuel Pinheiro Guimarães: Hoje, não existe a ALCA e nem por isto temos um modelo exclusivo de exploração do mercado interno. A alternativa à ALCA não é a exploração exclusiva do mercado interno nem de nenhum modo o desconhecimento do papel estratégico do comércio exterior com os vizinhos, com os EUA e com todos os países, no processo de desenvolvimento brasileiro. Nada tem a ver com a tese de substituição de importações. Aliás, diga-se de passagem que esta tese está ressurgindo em setores muito tradicionais e no Governo devido ao desequilíbrio extraordinário no setor externo, gerado pela combinação da abertura comercial com a desnacionalização de setores non-tradeables da economia, que geram remessas mas não geram divisas. No caso do setor eletro-eletrônico, as projeções das necessidades de importação atingem uma dezena de bilhão de dólares e há líderes empresariais que vem sugerindo a necessidade de uma política industrial para a produção interna, isto é, substituir importações.
G21 - Uma das propostas para evitar que o Mercosul desapareça com a ALCA é a da prioridade à agenda do mercado comum. Ou seja, além da missão de concluir a união aduaneira e a área de livre comércio do bloco, os quatro países deverão priorizar as discussões sobre harmonização e metas macroeconômicas, sobre serviços, compras governamentais e investimentos etc. Seria esse caminho possível ?
Samuel Pinheiro Guimarães: Aprofundar o Mercosul no sentido de transformá-lo em uma união econômica é tarefa em extremo complexa, que requer tempo e uma estabilidade econômica e política que as economias e as sociedades do Brasil e da Argentina não desfrutam no momento. A dificuldade de conciliar pontos de vista em relação a temas isolados, sendo um deles central, como é o câmbio, e, dentro dos próprios países, o fato de temas como a reforma fiscal terem evolução duvidosa e acidentada, revelam como seria realmente difícil realizar este programa antes do prazo de início da ALCA, seja ele 2003 ou 2005.
O caminho é identificar, com urgência e sentido prático, áreas restritas no âmbito do Mercosul, e ali definir programas comuns, como por exemplo na área de exportação, de ciência e tecnologia e de fundos de compensação. Por outro lado, não vincular o Brasil a políticas de "adesão" à ALCA que não levam em conta os resultados da absorção da economia brasileira pela economia americana, desde os seus efeitos sobre a política econômica até ao nível de emprego, sem que a população brasileira esteja sequer representada nas decisões futuras dos órgãos do governo americano que terão impacto enorme sobre todo o território econômico hemisférico. O Brasil é grande demais para caber dentro de qualquer projeto de integração liderado por países altamente desenvolvidos, e muito subdesenvolvido e desigual para poder adotar políticas típicas de países de baixo crescimento populacional, infra-estrutura consolidada e integrada, com razoável equilíbrio regional, de elevado dinamismo tecnológico, de razoável estabilidade externa.
O modelo comercial alternativo à ALCA seria uma estratégia de abrir, com ou sem acordos de livre comércio, o mercado brasileiro às exportações de produtos efetivamente produzidos em países vizinhos; de manter e recuperar a autonomia de política comercial; de negociar na OMC a redução de barreiras a produtos que interessam à expansão de nosso comércio exterior; de vincular as vantagens oferecidas a empresas estrangeiras à necessidade de exportar; de organizar e executar amplo esforço de exportação, através inclusive da integração de cadeias de comercialização no exterior, como fez a Venezuela com o petróleo; de realizar agressiva política de pesquisa tecnológica voltada para a expansão de exportações, em especial de produtos de crescente valor agregado.Publicado em: 24/2/2001 |
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